02/07/2025 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/07/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 09:19

Juntada de Petição
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010390-29.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: ROSIANE DA SILVA PONTIFICEADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ135659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO
13/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010390-29.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ROSIANE DA SILVA PONTIFICEADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA DA SILVA (OAB RJ135659)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data do requerimento administrativo (02/05/2024), com RMI calculada administrativamente.

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar imediatamente o benefício, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de cumprimento da determinação, inclusive com apresentação da carta de concessão/memória de cálculo, conforme o caso.

Isso porque, na eventualidade de interposição de recurso da sentença, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. O INSS deverá ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 14:03

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/01/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:27

Determinada a intimação
30/01/2025 16:14

Juntada de Petição
30/01/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:01

Juntada de Petição
10/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 10:38

Intimado em Secretaria
07/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 14
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 14
17/10/2024 19:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIANE DA SILVA PONTIFICE <br/> Data: 13/11/2024 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE CO
17/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/10/2024 18:53

Juntada de Petição
08/10/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/10/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:05

Não Concedida a tutela provisória
07/10/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 21:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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