TRF2 - 5000835-85.2024.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-85.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JAIR FRANCISCO DE JESUSADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA (OAB ES010729) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, e o comprovante de cumprimento juntado pela CEAB no evento 67, COMP1, intimem-se as partes para ciência da revisão.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa. -
28/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 15:20
Determinada a intimação
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27/08/2025 18:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000835-85.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JAIR FRANCISCO DE JESUSADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA (OAB ES010729) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
22/07/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
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22/07/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 05:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 05:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000835-85.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: JAIR FRANCISCO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA (OAB ES010729) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA MANTER A ESPECIALIDADE SOMENTE DE 1/11/1995 a 5/3/1997, 6/8/2010 a 6/8/2011, 22/5/2012 a 21/5/2013, 6/11/2013 a 4/11/2014 e 30/11/2018 a 16/6/2020.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000835-85.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 685) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JAIR FRANCISCO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): GECIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA (OAB ES010729) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:45
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 685
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29/04/2025 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/04/2025 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/04/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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28/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/03/2025 11:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/03/2025 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/03/2025 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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17/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 16:01
Julgado procedente em parte o pedido
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13/02/2025 16:27
Juntado(a)
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03/10/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 16:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/04/2024 00:31
Juntada de Petição
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15/04/2024 08:04
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 12:13
Juntada de Petição
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06/04/2024 06:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/02/2024 15:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/02/2024 15:20
Determinada a citação
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26/02/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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