10/09/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011563-88.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: KÁTIA PINHEIROADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) DESPACHO/DECISÃO KÁTIA PINHEIRO move ação pelo rito do juizado especial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em fase de cumprimento do julgado.

Foi homologado por sentença o acordo celebrado entre as partes (evento 23).

A Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS comprovou o cumprimento da obrigação de fazer (eventos 30/33).

O INSS apresentou os cálculos de liquidação (evento 48).

Dada vista à exequente, impugnou os cálculos apresentados e requer a intimação da autarquia para apresentar novos cálculos (evento 53).

Em seguida, a autarquia reitera os cálculos apresentados (evento 48).

Decido.

A execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais.

Em face da presunção de legitimidade dos atos administrativos, guarda-se a expectativa de que a conta apresentada pelo INSS seja elaborada de acordo com o princípio da legalidade e, mais particularmente, com observância aos termos da coisa julgada.

Tendo em vista que a exequente não concorda com os cálculos do INSS, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a exequente apresente seus próprios cálculos, nos termos do artigo 534 do CPC.
30/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 17:41

Decisão interlocutória
17/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 16:20:11)
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011563-88.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOEXEQUENTE: KÁTIA PINHEIROADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:34

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:08

Decisão interlocutória
19/04/2025 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 08:08

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/02/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 15:00

Homologada a Transação
13/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
12/02/2025 18:32

Despacho
06/02/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:30

Determinada a intimação
04/02/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
05/11/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 20:16

Não Concedida a tutela provisória
04/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 07:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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