31/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152299-10.2025.4.02.9666/TRF (FERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS)
31/08/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152298-25.2025.4.02.9666/TRF (ALMIR CESAR LUCAS)
14/07/2025 08:07

Baixa Definitiva
14/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-43 processada no TRF2 com o no. 51522991020254029666/TRF (FERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS)
14/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-43 processada no TRF2 com o no. 51522982520254029666/TRF (ALMIR CESAR LUCAS)
11/07/2025 12:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-43
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 14:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-43
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002124-38.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: ALMIR CESAR LUCASADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS RIBEIRO FARIAS (OAB RJ215027) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: Trata-se de impugnação apresentada pela parte autora, alegando erro nos cálculos do INSS, do evento 43.

De acordo com a sentença do evento 12, mantida em sede recursal, o INSS foi condenado a conceder ao demandante o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, pagando as parcelas vencidas desta prestação, desde 17/11/2023 até a data da sua efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo, corrigidas e acrescidas de juros, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

O INSS também foi condenado a pagar honorários de sucumbência de 10% do valor da condenação (evento 29). O benefício foi devidamente implantado, sendo pagas, em sede administrativa, as parcelas vencidas a partir de 11/2024, inclusive o 13º salário integral de 2024, conforme demonstra o histórico de créditos do evento 46.

Analisando a planilha apresentada pela parte autora, no evento 44, verifica-se que está visivelmente equivocada, na medida em que inclui, indevidamente, o 13º salário do ano de 2024, que foi pago, integralmente, em sede administrativa (evento 46, fl. 1).

Logo, essa planilha não merece acolhida.

Os cálculos do INSS, do evento 43,

por outro lado, reputam-se corretos, na medida em que computaram apenas as parcelas que não foram pagas em sede administrativa, quais sejam, as vencidas no período de 17/11/2023 a 10/2024 e o 13º salário proporcional do ano 2023, assim como contabilizaram a devida atualização pela taxa SELIC, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e os honorários de 10%, fixados no evento 29. Isto posto, rejeito a impugnação e a planilha apresentadas pela parte autora (evento 44) e homologo os cálculos do INSS, do evento 43.

Expeçam-se os requisitórios, observando-se os cálculos ora homologados.
12/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:24

Decisão interlocutória
11/06/2025 12:05

Juntado(a)
21/05/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:04

Juntada de Petição
05/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJITB01
24/03/2025 14:33

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2025 20:28

Conhecido o recurso e não provido
06/02/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:13

Juntada de Petição
27/01/2025 19:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
27/01/2025 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/12/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/12/2024 11:46

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
12/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
12/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 21:04

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 12:17

Juntada de Petição
19/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 13:48

Determinada a intimação
10/06/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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