04/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104603-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SARA DA ANUNCIACAO DA HORAADVOGADO(A): DEBORA PAVAO DOS SANTOS (OAB RJ135059)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, I e IV, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I.
02/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/06/2025 11:31

Conclusos para julgamento
12/12/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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