29/07/2025 02:41

Baixa Definitiva
29/07/2025 02:40

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005024-24.2025.4.02.5118/RJAUTOR: SANDRA REGINA DELFIMADVOGADO(A): SIMONE GOMES DA SILVA (OAB RJ172893)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC.
09/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:06

Indeferida a petição inicial
09/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005024-24.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: SANDRA REGINA DELFIMADVOGADO(A): SIMONE GOMES DA SILVA (OAB RJ172893) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a emendar a petição inicial, devendo observar o seguinte, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: (i) apresente os seguintes documentos atualizados: a) procuração; b) declaração de hipossuficiência econômica; c) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF; (ii) os documentos dos evs. 1.4 e 1.23 datam de fevereiro e agosto de 2024.

Por isso, deve ser apresentado comprovante de residência atualizado e em nome próprio (fatura de consumo de energia elétrica, água, gás, telefone, internet, etc.) ou, não possuindo, declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel (acompanhada de RG e CPF); (iii) anexe CadÚnico atualizado; (iv) para subsidiar a aferição da deficiência e do impedimento de longo prazo, deve ser apresentado laudo médico atualizado, com descrição (a) da deficiência e das limitações que ela impõe ao convívio na sociedade bem como (b) da estimativa do prazo pelo qual deve perdurar o impedimento.

Não sendo apresentado laudo atualizado, a análise da deficiência e do impedimento ficará adstrita aos documentos constantes do processo; (v) considerando que os autos serão remetidos à Central de Perícias (CEPER) e ante a possibilidade de ocasionalmente A Central não contar com médico na especialidade inicialmente requerida, indique, querendo, especialidade alternativa/subsidiária para a realização da perícia.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
10/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:25

Determinada a intimação
10/06/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 08:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/05/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/05/2025 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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