13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005564-09.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA MAGALHAES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)REQUERENTE: DAVI MAGALHAES MEIRELLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 08/08/2025 - Juntada de certidão
11/08/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
11/08/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/08/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/08/2025 04:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
08/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:03

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
07/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
06/08/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
06/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
06/08/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
04/08/2025 10:11

Expedição de Alvará
04/08/2025 10:10

Expedição de Alvará
04/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005564-09.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA MAGALHAES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)REQUERENTE: DAVI MAGALHAES MEIRELLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023. (Evento 125): À Secretaria para expedição da certidão requerida, tendo em vista a comprovação do recolhimento das custas pelo advogado.
01/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
01/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/08/2025 15:17

Juntada de Petição
31/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138648-08.2025.4.02.9666/TRF (DAVI MAGALHAES MEIRELLES)
17/07/2025 16:15

Juntada de Petição
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005564-09.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA MAGALHAES (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571)REQUERENTE: DAVI MAGALHAES MEIRELLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/06/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118
12/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/06/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-60 processada no TRF2 com o no. 51386480820254029666/TRF (BRUNO TORRES VASCONCELOS)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-60 processada no TRF2 com o no. 51386480820254029666/TRF (DAVI MAGALHAES MEIRELLES)
10/06/2025 14:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-60
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 16:44

Juntada de Petição
28/05/2025 16:22

Juntada de Petição
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 101 e 102
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
12/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
12/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-60
12/05/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
10/05/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 09:18

Determinada a intimação
09/05/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 08:51

Juntada de Petição
04/04/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/03/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 18:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/02/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
25/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/02/2025 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:15

Determinada a intimação
17/02/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 19:40

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
08/01/2025 13:17

Juntada de Petição
07/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:21

Julgado procedente em parte o pedido
29/12/2024 08:55

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 12:52

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024 14:41

Juntada de Petição
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/10/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/10/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição
04/09/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
04/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:56

Determinada a intimação
03/09/2024 23:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 23:38

Juntada de Certidão
03/09/2024 23:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI MAGALHAES MEIRELLES <br/> Data: 11/10/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JEREMIAS FER
02/09/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 19:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
06/08/2024 18:50

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/07/2024 19:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
03/07/2024 17:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:57

Não Concedida a tutela provisória
03/07/2024 06:14

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
02/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
01/07/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:21

Determinada a intimação
29/06/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
28/06/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:04

Determinada a intimação
27/06/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009694-42.2024.4.02.5118

Dafyni das Neves Pimenta

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031335-06.2025.4.02.5101

Uniao

Lenice da Silva de Barros

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 5003614-08.2023.4.02.5115

Maria Cecilia de Souza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5002271-30.2025.4.02.5107

Vallentyna Sena Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lara Verbeno Sathler

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/06/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5003629-88.2024.4.02.5002

Amarildo Rocha Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 09:04

Exibir Processo