15/09/2025 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 15:10

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/09/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2025 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-67 processada no TRF2 com o no. 51753054620254029666/TRF (TULIO ROSA DE ALMEIDA)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-67 processada no TRF2 com o no. 51753054620254029666/TRF (DEBORA DIB FRATARI)
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000058-66.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DEBORA DIB FRATARIADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se, pessoalmente, a parte interessada para ciência de que o RPV, expedido em seu nome, foi enviado e encontrar-se-á depositado na data e na Instituição Bancária informada no sitio do TRF da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br - consulta processual – nº do processo requisitório autuado no TRF) e estará disponível para levantamento na data indicada.

II - A parte beneficiária deverá dirigir-se diretamente àquela Instituição Bancária para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade, comprovante de residência e CPF, observando a data informada acima.

III – Suspendo o processo até o depósito dos requisitórios de pagamento.

Após, certificado o efetivo levantamento, voltem-me para sentença de extinção da execução, pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.
08/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/09/2025 17:18

Determinada a intimação
08/09/2025 16:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-67
04/09/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000058-66.2025.4.02.5102/RJRELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRAREQUERENTE: DEBORA DIB FRATARIADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 25/08/2025 - Juntado(a)
25/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE
25/08/2025 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-67
20/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:25

Determinada a intimação
27/06/2025 02:31

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:31

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2025
20/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000058-66.2025.4.02.5102/RJAUTOR: DEBORA DIB FRATARIADVOGADO(A): TULIO ROSA DE ALMEIDA (OAB GO062618)ADVOGADO(A): ISABELLA FERNANDES PEREIRA (OAB GO065832)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora o auxílio moradia referente ao período de 01/03/2022 a 28/02/2025, cujo montante total deve equivaler à somatória das parcelas mensais de 30% (trinta por cento) do valor de cada bolsa-auxílio recebida pela autora nesse período.

Sobre o montante apurado devem ser aplicados correção monetária, desde quando devida cada parcela e juros de mora, a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação à coisa julgada.

Deixo de proceder à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 15:32

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/04/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/04/2025 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:47

Não Concedida a tutela provisória
21/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT07S para RJRIO22S)
07/01/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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