11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004089-69.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESREQUERENTE: HELOISA APARECIDA BERTOLINI SANTOSADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 61 - 01/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 53 - 06/08/2025 - Determinada a intimação
01/09/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
01/09/2025 15:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 11:49

Juntada de Petição
25/08/2025 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 15:02

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:34

Determinada a intimação
06/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/06/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004089-69.2024.4.02.5004/ESAUTOR: HELOISA APARECIDA BERTOLINI SANTOSADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950)ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394)SENTENÇAPelo exposto, ante a manifestação de vontade das partes, no sentido de transigirem para a solução da demanda, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos estritos limites indicados pelo réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários.

Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, por conseguinte, transita em julgado neste ato.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ e da Procuradoria Seccional Federal, para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acordo ora homologado (evento 30, PROACORDO1), no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. Apresentados os cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes, quanto à minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.

Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
02/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/06/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
02/06/2025 20:32

Homologada a Transação
02/06/2025 12:16

Conclusos para julgamento
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 18:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)
06/05/2025 18:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELOISA APARECIDA BERTOLINI SANTOS <br/> Data: 28/03/2025 às 14:30. <br/> Local: Dr. Rounilo Furlani Costa - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Enseada do Suá, Vitoria-ES, Ed. Petro tower,
29/01/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/01/2025 14:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)
25/12/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/12/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 21:48

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 20:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)
17/12/2024 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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