30/07/2025 19:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138649-90.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES MUNIZ DE SANTANA)
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005138-94.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MUNIZ DE SANTANAADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
12/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:11

Baixa Definitiva
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-05 processada no TRF2 com o no. 51386499020254029666/TRF (ALCIENE ALVES RANCATO)
12/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-05 processada no TRF2 com o no. 51386499020254029666/TRF (MARIA DE LOURDES MUNIZ DE SANTANA)
10/06/2025 12:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-05
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 14:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-05
17/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:59

Determinada a intimação
01/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/02/2025 01:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 22:19

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/01/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:28

Determinada a intimação
07/01/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/01/2025 13:39

Transitado em Julgado
17/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 12:58

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 14:41

Determinada a intimação
03/10/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 06:55

Determinada a citação
14/08/2024 23:03

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:24

Despacho
26/06/2024 23:16

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002312-94.2025.4.02.5107

Iara Tania Dias Barbosa da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004461-97.2024.4.02.5107

Leilton Alves Crespo Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5003247-52.2025.4.02.5102

Roseli da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002759-03.2025.4.02.5101

Ludimila Teixeira Patrocinio

Uniao

Advogado: Alex Medina Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5076632-70.2024.4.02.5101

Barbara Soares Lemos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo