06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076632-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BARBARA SOARES LEMOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso.

Diante da concordância do exequente com os cálculos da autarquia e da renúncia apresentada, expeça-se RPV.
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:03

Determinada a intimação
27/08/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076632-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BARBARA SOARES LEMOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.

Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.

Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.

Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.
15/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:56

Determinada a intimação
15/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 06:49

Juntada de Petição
28/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:21

Determinada a intimação
28/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
12/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5076632-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BARBARA SOARES LEMOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
11/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:44

Determinada a intimação
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5076632-70.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: BARBARA SOARES LEMOSADVOGADO(A): VANESSA FELICIANO SILVA TAVARES LOPES (OAB RJ214228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 24 - 04/06/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 23 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 16:24

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 11:58

Juntada de Petição
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
06/05/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:35

Juntada de Petição
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 10:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2024 10:51

Determinada a citação
27/09/2024 18:02

Juntado(a)
27/09/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009629-47.2024.4.02.5118

Maria Luiza de Paula Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002312-94.2025.4.02.5107

Iara Tania Dias Barbosa da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004461-97.2024.4.02.5107

Leilton Alves Crespo Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5003247-52.2025.4.02.5102

Roseli da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002759-03.2025.4.02.5101

Ludimila Teixeira Patrocinio

Uniao

Advogado: Alex Medina Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/01/2025 15:03

Exibir Processo