12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 324
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 324
10/09/2025 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 09:23

Despacho
09/09/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
02/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
02/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1915,38 em 02/08/2025 Número de referência: 1362501
31/07/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 13:50

Decisão interlocutória
31/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
18/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 310
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 310
17/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084565-65.2022.4.02.5101/RJEMBARGANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADAADVOGADO(A): João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP154384)ADVOGADO(A): RONALDO RAYES (OAB MG118043)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR (OAB SP246396)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO (OAB SP261869)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO da autora, e extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487 I do CPC, para: a) declarar o excesso de execução no valor de R$ b) determinar que se proceda a correção do valor da execução fiscal apensa para o valor de R$ 1.173.742,56 (com valores referentes às datas apuradas na perícia) correspondente aos contratos abaixo listados, com correção monetária e juros legais até o efetivo pagamento; c) condenar a União na obrigação de pagar honorários advocatícios, referente ao montante de excesso de execução reconhecido ( , na forma prevista no parágrafo 3o. art. 85 do CPC e que são fixados em seus menores percentuais, levando em conta os critérios de zelo, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, a saber, com base no inciso I, em 10% e com base no inciso II, o em 8%. Os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento pelos índices do CJF de modo automático pelo Sistema de RPV e PRECATÓRIO do Eg.

TRF2.

Na parte improcedente do pedido, sem honorários, em razão da incidência prévia do encargo previsto no art. 1º, do Decreto nº 1.025/69.

Sem custas.

Considerando a omissão de documentos tanto em sede judicial, na execução fiscal, quanto administrativa, sendo a perícia indispensável para a solução da lide, deixo de condenar a União a ressarcir parcial e proporcionalmente à IBM os custos com a prova pericial.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
16/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:25

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
06/07/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 288 e 299
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 298
24/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 298
23/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:27

Decisão interlocutória
23/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 285 e 288
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 287
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 287
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084565-65.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADAADVOGADO(A): João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB SP154384)ADVOGADO(A): RONALDO RAYES (OAB MG118043)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR (OAB SP246396)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO (OAB SP261869) DESPACHO/DECISÃO processo 5084565-65.2022.4.02.5101/RJ, evento 282, PET1Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte embargante , pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro.

E diga o perito contador se há esclarecimentos adicionais a serem prestados diante do parecer do AFTN dos anexos ao processo 5084565-65.2022.4.02.5101/RJ, evento 282, PET1
12/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
12/06/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
12/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:25

Despacho
11/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
29/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
20/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
20/05/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
19/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274 e 270
06/05/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
05/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/05/2025 17:11

Expedição de ofício
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 268
05/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
05/05/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 15:42

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:33

Juntada de Petição
14/04/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
15/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
10/01/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
10/01/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
10/01/2025 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
09/01/2025 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 15:54

Decisão interlocutória
09/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
16/12/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
13/12/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 13:05

Decisão interlocutória
13/12/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/12/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
05/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
05/12/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
05/12/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
04/12/2024 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/12/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 18:31

Decisão interlocutória
04/12/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
04/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 224
26/09/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
23/09/2024 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/09/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2024 11:35

Decisão interlocutória
23/09/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
01/07/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
01/07/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
01/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
28/06/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
28/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
28/06/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
18/06/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
18/06/2024 12:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 12:26

Decisão interlocutória
18/06/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/06/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
10/06/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
07/06/2024 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2024 16:34

Decisão interlocutória
07/06/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
05/06/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/06/2024 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
29/05/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
27/05/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/05/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:41

Despacho
27/05/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
17/05/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/05/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
16/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/05/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/05/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:21

Despacho
16/05/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
10/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/04/2024 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
22/04/2024 19:31

Juntada de Petição
22/04/2024 19:25

Juntada de Petição
22/04/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/04/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
22/04/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 10:42

Despacho
22/04/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/03/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
16/02/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/02/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2024 13:45

Decisão interlocutória
15/02/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/02/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/02/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2024 10:59

Determinada a intimação
02/02/2024 10:43

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/12/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/12/2023 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/12/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/12/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 11:22

Despacho
15/12/2023 10:56

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/12/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
10/12/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/12/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
07/12/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/12/2023 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/12/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2023 12:19

Despacho
17/10/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/08/2023 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/08/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/08/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:24

Despacho
28/08/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/08/2023 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/08/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/08/2023 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:19

Despacho
02/08/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/07/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/07/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/07/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/07/2023 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/07/2023 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 22:07

Decisão interlocutória
11/07/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/07/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/07/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 12:41

Despacho
04/07/2023 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/06/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/06/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 13:41

Despacho
16/06/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/06/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/06/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2023 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/06/2023 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2023 05:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2023 05:39

Despacho
07/06/2023 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/05/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/05/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/05/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2023 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:31

Despacho
15/05/2023 13:21

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2023 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/03/2023 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/03/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/03/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/03/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2023 12:54

Decisão interlocutória
28/03/2023 14:04

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2023 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:32

Decisão interlocutória
09/02/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/01/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/01/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/01/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2023 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2023 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2023 16:40

Decisão interlocutória
10/01/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 17:49

Decisão interlocutória
03/11/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 16:53

Distribuído por dependência - Número: 50721790320224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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