TRF2 - 5005583-60.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005583-60.2024.4.02.5006/ESRELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJOREQUERENTE: SIMONE PEREIRA FONTESADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002)ADVOGADO(A): MIRELE SILVA FERNANDES (OAB ES034887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
07/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/09/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
06/09/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
05/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
05/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 13:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-01
-
05/09/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005583-60.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: SIMONE PEREIRA FONTESADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002)ADVOGADO(A): MIRELE SILVA FERNANDES (OAB ES034887) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o patrono(a) da parte autora para que comprove a condição de sócio da empresa Amabili de Sousa Azevedo Sociedade Individual de Advocacia CNPJ: 40.***.***/0001-94, para posterior deliberação sobre o destacamento de honorários contratuias referente à solicitação da petição de evento 87, PET1.
Prazo: 05 (cinco) dias.
No silêncio, será expedida a referida verba advocatícia conforme o contrato de honorários juntado no evento 87, CONHON2. Após, intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.
TRF/2º Região.
Suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito.
Noticiado o depósito: a. reativem-se os autos; b. intime-se a parte beneficiária para ciência; e c. após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. -
03/09/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2025 13:46
Despacho
-
03/09/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2025 11:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/09/2025 11:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
02/09/2025 22:24
Juntada de Petição
-
27/08/2025 19:11
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
27/08/2025 19:11
Determinada a intimação
-
27/08/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005583-60.2024.4.02.5006/ES AUTOR: SIMONE PEREIRA FONTESADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002)ADVOGADO(A): MIRELE SILVA FERNANDES (OAB ES034887) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.
Intimação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.
Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.
Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.
Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.
TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.
Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.
Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) -
03/07/2025 14:09
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
03/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 14:09
Determinada a intimação
-
03/07/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
01/07/2025 12:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
-
01/07/2025 12:54
Transitado em Julgado
-
01/07/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
24/06/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005583-60.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: SIMONE PEREIRA FONTES (AUTOR)ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002)ADVOGADO(A): MIRELE SILVA FERNANDES (OAB ES034887) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
30/05/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005583-60.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 706) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: SIMONE PEREIRA FONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): AMABILI DE SOUSA AZEVEDO (OAB ES031002) ADVOGADO(A): MIRELE SILVA FERNANDES (OAB ES034887) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 706
-
26/05/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
19/05/2025 19:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/05/2025 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
19/05/2025 12:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
18/05/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/05/2025 12:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/05/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/05/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
15/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/05/2025 15:36
Determinada a intimação
-
15/05/2025 09:42
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/04/2025 09:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
07/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
-
14/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 11:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/03/2025 01:01
Conclusos para julgamento
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
20/01/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28
-
18/01/2025 12:30
Juntada de Petição
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 28
-
22/12/2024 05:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/12/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/12/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/12/2024 19:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/12/2024 07:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/12/2024 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
11/12/2024 07:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/12/2024 15:29
Juntada de Petição
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
17/09/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
17/09/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/09/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE PEREIRA FONTES <br/> Data: 10/12/2024 às 09:40. <br/> Local: Dr.Rogério Piontkowski - MEDICINA DO TRABALHO - Clínica CIPATEC - Praça Presidente Getúlio Vargas, número 35, Vitória, Espíri
-
16/09/2024 18:05
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9
-
16/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE PEREIRA FONTES <br/> Data: 10/12/2024 às 09:40. <br/> Local: Dr. Rogério Piontkowski -MEDICINA DO TRABALHO - 'in loco' <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI
-
30/08/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
30/08/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:02
Não Concedida a tutela provisória
-
26/08/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 16:32
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/08/2024 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/08/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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