22/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063648-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA NICOLETTIADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, aguarde-se, por 15 dias, a iniciativa da parte interessada.

Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:20

Determinada a intimação
22/07/2025 18:30

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
14/07/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063648-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL DE OLIVEIRA NICOLETTIADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105)SENTENÇA

III - Dispositivo Assim, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, para determinar a incidência da Gratificação de Desempenho de Atividade Médica - GDM relativamente à segunda jornada de 20 (vinte) horas semanais segundo o mesmo critério e base previsto para a primeira jornada de 20 (vinte) horas semanais, observada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária na forma prevista no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com juros de mora, devidos desde a citação, e autalização monetária incidentes a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo (art. 42 da Lei 9.099/95), dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do CPC, de planilha de cálculo do valor devido, discriminado e atualizado.

Cumprido, dê-se vista à ré pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
09/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:05

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 16:01

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:01

Despacho
06/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:41

Determinada a intimação
24/03/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:19

Determinada a intimação
21/11/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 22:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO16S)
10/10/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:26

Despacho
26/09/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO16S para CEJUSCRIOJ)
22/08/2024 18:35

Decisão interlocutória
22/08/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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