15/09/2025 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 13:11

Alterado o assunto processual
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072091-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARILZA FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (OAB RJ118781)REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314)ADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB RO012616)ADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP481104) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:44

Determinada a intimação
11/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5072091-91.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB GO050314)ADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB RO012616)ADVOGADO(A): HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB SP481104) DESPACHO/DECISÃO Transitado em julgado o presente feito, intime-se a parte Ré para cumprir a obrigação de fazer/pagar a que foi condenada, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 da Lei 10.259/2001, nos termos do título judicial composto pela sentença proferida no Evento 24, SENT1, cujo dispositivo segue adiante: Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS registrados na peça inicial, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para: - condenar, exclusivamente, o INSS a cancelar definitivamente os descontos no Benefício previdenciário de aposentadoria por idade – NB 174.523.226-2, titularizado pela parte autora, relativos às contribuições sob a nomenclatura “CONTRIB.

CONAFER”, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser convertida em favor da parte autora; - condenar, exclusivamente, a CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER a declarar inexistente o contrato de associação da parte autora; no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser convertida em favor da parte autora; - condenar, exclusivamente, a CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER a cancelar a cobrança de qualquer débito relativo à contribuição da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 500,00, a ser convertida em favor da parte autora; - condenar, exclusivamente, a CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER a restituir à parte autora, de forma simples, todas as parcelas descontadas do benefício previdenciário da parte autora, no período de abril de 2023 a fevereiro de 2024, sob a nomenclatura “CONTRIB.

CONAFER”, a título de danos materiais.

O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foi debitada cada parcela, até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês. - condenar, o INSS e a CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - CONAFER a pagarem, solidariamente, ao autor a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sobrevindo qualquer novo desconto a título de CONTRIBUIÇÃO CONAFER, sujeitar-se-á ambos os réus, a pagarem solidariamente, multa cominatória única no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a ser convertida em favor da parte autora.

Defiro a prioridade etária na tramitação do feito.

Indefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Evento 51, ACOR2 - ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO do INSS para REFORMAR PARCIALMENTE a SENTENÇA e JULGAR IMPROCEDENTE o pleito de condenação em danos morais em face da Autarquia.

Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, por tratar-se de Recorrente vencedor, ainda que parcialmente, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).No prazo acima indicado, diligencie a Ré junto ao órgão pagador da parte autora o cumprimento do julgado, inclusive trazendo aos autos planilha contendo a demonstração dos valores devidos no período abrangido no título judicial.

No prazo acima indicado, diligencie a Ré o cumprimento do julgado, inclusive trazendo aos autos planilha contendo a demonstração dos valores devidos no período abrangido no título judicial.
05/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:38

Determinada a intimação
04/06/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO15
27/05/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/03/2025 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/03/2025 14:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 13:43

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/03/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 16:22

Determinada a intimação
12/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 15:17

Intimado em Secretaria
17/02/2025 15:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
17/02/2025 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 12:39

Juntado(a)
21/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 17:56

Juntado(a)
19/12/2024 16:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 09:06

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 15:38

Intimado em Secretaria
28/10/2024 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2024 15:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/10/2024 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/09/2024 11:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/09/2024 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2024 17:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 17:00

Determinada a citação
18/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:53

Alterado o assunto processual
18/09/2024 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJRIO15F)
18/09/2024 14:04

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
18/09/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:43

Declarada incompetência
16/09/2024 20:57

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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