TRF2 - 5003143-97.2024.4.02.5004
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/07/2025 16:27
Juntada de Petição
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25/07/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 12:09
Determinada a intimação
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22/07/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> RJJUS502
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/06/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003143-97.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: DELIZETE ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593)RECORRIDO: AYLLA SOARES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593)REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TAMIRES SOARES PACHECO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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03/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
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02/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
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30/05/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
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30/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 14:45
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003143-97.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 724) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DELIZETE ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) RECORRIDO: AYLLA SOARES ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TAMIRES SOARES PACHECO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 724
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25/04/2025 17:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 15:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 11:14
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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19/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 30 e 31
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26/02/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/02/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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25/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 17:05
Julgado procedente em parte o pedido
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21/02/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 18
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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11/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:57
Determinada a intimação
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10/12/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 14:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 10/12/2024 10:11:44)
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10/12/2024 12:10
Juntado(a)
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05/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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19/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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09/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 16:59
Determinada a citação
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09/10/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 17:00
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
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04/10/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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