TRF2 - 5019176-74.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/07/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 17:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04
-
22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/07/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
25/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019176-74.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FABRICIA SILVA BATISTA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463)RECORRIDO: PYETRA BATISTA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008)ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Intime-se o MPF.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
03/06/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5019176-74.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 725) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: FABRICIA SILVA BATISTA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) RECORRIDO: PYETRA BATISTA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 725
-
15/05/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/05/2025 14:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
14/05/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
30/04/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
15/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/04/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
02/04/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
21/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/03/2025 20:34
Julgado procedente o pedido
-
19/03/2025 19:59
Juntado(a)
-
21/02/2025 12:55
Juntado(a)
-
29/10/2024 08:59
Conclusos para julgamento
-
28/08/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2024 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 20:54
Despacho
-
23/08/2024 19:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
23/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
30/06/2024 21:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/06/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 21:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2024 21:30
Determinada a citação
-
24/06/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021148-36.2025.4.02.5101
Wilson Sons Shipping Services LTDA
Os Mesmos
Advogado: Eduardo Botelho Kiralyhegy
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/07/2025 16:42
Processo nº 5003834-68.2025.4.02.5104
Cirlene da Silva Duarte Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2025 16:02
Processo nº 5005995-91.2024.4.02.5005
Rosilda Aparecida de Souza Sena
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 15:10
Processo nº 5056430-38.2025.4.02.5101
Maicon Roberto Severino
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061908-61.2024.4.02.5101
Carlos Roberto Honorato
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2024 17:35