05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
26/06/2025 13:51

Juntada de Petição
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 230
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002240-35.2019.4.02.5102/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 226: O autor requer o desarquivamento do feito, bem como a intimação da CEF para comprovar a regularização do saldo devedor, de modo que seja possível efetuar o pagamento das parcelas junto à conta corrente vinculada ao contrato de financiamento.

Além disso, requer a intimação da CEF para informar sobre o pagamento do saldo do FGTS.

Na oportunidade, alega a impossibilidade de débito em conta corrente para pagamento das parcelas do contrato de financiamento (contrato nº 8.4444.1877277-68).

Sustenta, ainda, que o valor do FGTS sempre esteve disponível, e que a CEF não providenciara o débito.

Segundo relato, o autor realizada o pagamento de todos os meses do ano de 2024, sem a respectiva baixa no sistema da CEF.

Decido.

Desarquivem-se os autos.

A sentença constante do Evento 24 dispôs especificamente o seguinte: Em face do exposto, com fulcro nos arts. 487, inciso I, e 546, do CPC: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, para declarar parcialmente extinta a obrigação de pagar as parcelas depositadas nestes autos, cabendo, todavia, a cobrança de juros remuneratórios, juros moratórios e multa moratória devidos pelo atraso no pagamento quanto às parcelas de setembro, outubro e novembro de 2018, assim como fevereiro e março de 2019, incidentes até que houvesse saldo suficiente em conta para pagamento de acordo com os extratos bancários do autor; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reparação por danos morais e materiais.

Deverá a CEF apresentar, no prazo de 10 dias, planilha demonstrativa dos encargos moratórios incidentes nos meses em questão em decorrência do saldo insuficiente em conta corrente para débito automático, para pagamento pelo autor.

Efetuado o pagamento, deverá a CEF regularizar o recebimento das parcelas conforme os termos do contrato.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem gratuidade de justiça (evento 7).

Convertam-se em renda as parcelas depositadas nos autos pelo autor em favor da CEF.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ao Evento 221, a CEF comprova o levantamento dos valores depositados nos autos (evento 221, COMP1).

Diante da manifestação do autor no Evento 226, e considerando os termos da sentença em que fora determinado a regularização do recebimento das parcelas, conforme os termos do contrato, intime-se a Caixa Econômica Federal, para que informe, no prazo de 15 dias, a situação atual do contrato de financiamento nº 8.4444.1872776-8, principalmente quanto ao pagamento das parcelas com débito em conta corrente.

Cumprida as determinações pela CEF, dê-se vista ao autor por 10 dias.

Nada mais sendo dito ou requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.
06/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:45

Determinada a intimação
05/06/2025 00:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 00:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/05/2025 11:38

Juntada de Petição
25/01/2025 12:47

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025 12:47

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
23/04/2024 11:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
15/02/2024 19:19

Baixa Definitiva
11/01/2024 14:37

Juntada de Petição
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
08/11/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
03/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:52

Determinada a intimação
30/10/2023 19:12

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
09/10/2023 15:05

Juntada de Petição
28/09/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:12

Determinada a intimação
27/09/2023 17:55

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 17:54

Juntado(a)
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
28/08/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
04/08/2023 12:00

Juntada de Petição
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/07/2023 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/07/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 18:04

Determinada a intimação
07/07/2023 18:13

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
27/06/2023 11:39

Juntada de Petição
14/06/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/06/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 17:19

Determinada a intimação
13/06/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
17/05/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/05/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
11/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 17:43

Determinada a intimação
24/03/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:49

Determinada a intimação
03/02/2023 20:03

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
06/12/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:57

Determinada a intimação
05/12/2022 18:38

Juntado(a)
05/12/2022 18:29

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
31/08/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/08/2022 21:07

Determinada a intimação
20/08/2022 13:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
17/08/2022 10:35

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
01/08/2022 10:52

Juntada de Petição
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/07/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:27

Determinada a intimação
19/07/2022 08:54

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/07/2022 16:55

Juntada de Petição
23/06/2022 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 16:33

Determinada a intimação
21/06/2022 20:44

Juntada de Petição
15/06/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150
15/06/2022 17:46

Juntada de Petição
01/06/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
31/05/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 11:10

Determinada a intimação
06/05/2022 20:32

Juntada de Petição
09/02/2022 19:49

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 19:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
09/02/2022 18:32

Juntada de Petição
08/02/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
07/02/2022 08:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/01/2022 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
26/01/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/01/2022 10:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
25/01/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2022 17:16

Determinada a intimação
25/10/2021 10:05

Juntada de Petição
04/10/2021 14:30

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2021 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
04/10/2021 13:00

Juntada de Petição
21/09/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/09/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 18:40

Determinada a intimação
03/06/2021 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2021 08:26

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/04/2021 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
26/04/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/04/2021 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/04/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 12:34

Expedição de Alvará
20/04/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
05/04/2021 19:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
05/04/2021 16:11

Juntada de Petição
31/03/2021 11:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108
29/03/2021 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/03/2021 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
22/03/2021 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
16/03/2021 14:25

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
15/03/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/03/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2021 09:00

Determinada a intimação
19/02/2021 17:23

Juntada de Petição
13/01/2021 14:48

Juntada de Petição
06/11/2020 12:03

Juntada de Petição
21/10/2020 10:45

Juntada de Petição
28/09/2020 14:20

Juntada de Petição
23/09/2020 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020 10:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94
23/09/2020 10:15

Juntada de Petição
08/09/2020 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
04/09/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 20:53

Determinada a intimação
04/09/2020 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
04/09/2020 10:40

Juntada de Petição
26/08/2020 23:31

Juntada de Petição
20/08/2020 10:59

Juntada de Petição
20/08/2020 08:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
19/08/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 15:39

Determinada a intimação
19/08/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/08/2020 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
19/08/2020 12:05

Juntada de Petição
13/08/2020 20:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 76
01/08/2020 05:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 75
29/07/2020 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
29/07/2020 08:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
28/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 13:41

Expedido Alvará
28/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 13:41

Expedido Alvará
27/07/2020 23:08

Juntada de Petição
27/07/2020 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
26/07/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2020 16:09

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 26/07/2020 16:09:21)
26/07/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:57

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNITJE02
22/07/2020 16:53

Trânsito em Julgado - Data: 22/07/2020
22/07/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/07/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
19/06/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
18/06/2020 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2020 21:16

Juntada - Julgamento
17/06/2020 12:42

Julgamento Improvido - por unanimidade
08/06/2020 15:52

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
26/05/2020 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2020
24/05/2020 06:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2020 18:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2020 14:00:00 Sequencial: 150
22/05/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
21/05/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 15:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/05/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 22:53

Juntada de Petição
04/02/2020 23:47

Juntada de Petição
10/12/2019 13:14

Juntada de Petição
03/10/2019 17:25

Juntada de Petição
01/10/2019 09:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/10/2019 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/09/2019 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
13/09/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 155,19 em 12/09/2019 Número de referência: 594312
10/09/2019 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 12:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
10/09/2019 12:26

Juntada de Petição
06/09/2019 20:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
16/08/2019 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
15/08/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2019 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/08/2019 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
06/08/2019 14:02

Juntada de Petição
25/06/2019 16:36

Juntada de Petição
13/06/2019 16:29

Autos com Juiz para Sentença
13/06/2019 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2019 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
11/06/2019 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2019 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/06/2019 10:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/06/2019 10:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
11/06/2019 10:49

Juntada de Petição
14/05/2019 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
15/04/2019 11:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
15/04/2019 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 10:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2019 10:03

Despacho/Decisão - Determina Citação
14/04/2019 15:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2019 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
13/04/2019 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
04/04/2019 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2019 11:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ALVARÁ • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5056662-50.2025.4.02.5101

Denison Pinheiro Ramos da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5000647-19.2025.4.02.5115

Eva Correa de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Manoel Martins Esteves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005111-77.2025.4.02.5118

Isaac Crelier Mattos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra de Souza Soares Vieira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5019454-32.2025.4.02.5101

Fabiane Pereira Goncalves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019284-60.2025.4.02.5101

Luiz Carvalho de Moraes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Edino dos Santos Chaiben

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo