09/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:55

Determinada a intimação
09/09/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:02

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 15:42

Expedição de ofício
27/08/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 14:49

Juntada de Petição
24/08/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 17:15

Juntada de Petição
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/06/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:46

Decisão interlocutória
24/06/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019284-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARVALHO DE MORAESADVOGADO(A): EDINO DOS SANTOS CHAIBEN (OAB RJ172952) DESPACHO/DECISÃO 1 - Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria a retificação da autuação para constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - Após, facultado à parte autora o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta dias) impugnar ou concordar quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 3 - Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 4 - Havendo concordância com os valores, cadastre-se a requisição de pagamento e intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
12/06/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:26

Despacho
11/06/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/06/2025 05:49

Transitado em Julgado
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2025 20:13

Transitado em Julgado
13/05/2025 20:04

Juntada de Petição
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
18/03/2025 13:57

Juntada de Petição
18/03/2025 08:06

Juntada de Petição
11/03/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 14:18

Despacho
11/03/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:30

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 07:39

Despacho
27/02/2025 21:46

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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