02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 21:48

Determinada a intimação
05/08/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000622-28.2024.4.02.5119/RJAUTOR: AGNALDO FONTES PORTUGALADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial dos períodos de contribuição de 05/11/1997 a 28/09/1999; 01/12/2006 a 30/11/2012; e 01/12/2012 a 13/11/2019; RECONHECER como tempo de contribuição os períodos de 30/01/1984 a 26/11/1984; 09/09/2002 a 13/12/2002; e 08/04/2003 a 01/10/2003; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 204.568.858-0 a contar de 17/04/2023 (DER) e DIP na data da presente sentença, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias.

Intime-se a CEAB-DJ.

Condeno INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se, as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 13:07

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 12:02

Conclusos para julgamento
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
16/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 17:23

Determinada a intimação
16/09/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 13:27

Decisão interlocutória
24/05/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:23

Determinada a intimação
19/04/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:31

Juntada de Petição
18/04/2024 15:29

Juntada de Petição
17/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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