04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 14:15

Juntada de Petição
29/07/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ251935)ADVOGADO(A): JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO (OAB RJ253311) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
25/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE BRITO <br/> Data: 15/09/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
24/07/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
24/07/2025 00:57

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJB-IT)
23/07/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 19:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:38

Determinada a citação
18/07/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição
16/07/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002161-31.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA VASCONCELOS COELHO (OAB RJ251935)ADVOGADO(A): JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO (OAB RJ253311) DESPACHO/DECISÃO Evento 9 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.
10/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 23:02

Determinada a intimação
09/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 20:25

Juntada de Petição
07/07/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002161-31.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO (OAB RJ253311) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o (a) autor (a) deseja a concessão/restabelecimento de benefício assistencial.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Defiro a prioridade na tramitação do processo, considerando que a parte é deficiente, conforme comprovação nos autos, nos termos do art. 9º da Lei n. 13.146, de 06/07/2015.

Deverá a Secretaria providenciar a identificação nos autos da obtenção do mencionado benefício, de modo que todos os atos e diligências tenham andamento preferencial.

A concessão da tutela antecipada exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (caput, art. 300, CPC), bem como não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 3º, art. 300, CPC).

No caso sob análise, é necessário que se proceda à fase de instrução processual, não sendo possível o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela sem que seja observado o princípio do contraditório, já que a matéria demanda dilação probatória.

Assim, por ora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: -informações acerca do nome completo e número de CPF de todos que residem em seu endereço; - informação acerca de telefone de contato e pontos de referência ou qualquer informação objetiva que facilite a localização de sua residência, informando, ainda, sobre eventual dificuldade de acesso, ficando ciente de que não serão aceitos mapas desenhados, links de acesso à internet e áudios/vídeos; Deverá a parte autora juntar, ainda, no mesmo prazo de 20 (vinte) dias, o Cadúnico atualizado.

Por fim, voltem-me conclusos.
02/06/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2025 18:46

Determinada a intimação
02/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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