10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017922-23.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA (OAB RJ173137) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Embargante para requerer o que entender cabível, nos termos do julgamento realizado nos autos.

Prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:16

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 07:37

Transitado em Julgado
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017922-23.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA (OAB RJ173137)SENTENÇAIII. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, com resolução de mérito, nos termos do art. 487 I do CPC, para DETERMINAR o imediato desbloqueio do montante de R$ 8.040,77 (oito mil quarenta reais e setenta e sete centavos) bloqueado em conta de titularidade da embargante MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENA junto a CECM MÉD DE PORTO ALEGRE nos autos da Execução Fiscal nº 5084468-94.2024.4.02.5101 (v. evento 44 da Execução Fiscal nº 5084468-94.2024.4.02.5101) .

Processo isento de custas.

CONDENO a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor dos patronos de , fixados em 10% do proveito econômico obtido por esta, isto é, no montante de R$ 804,07, em valores de fevereiro/2025.

TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 5084468-94.2024.4.02.5101.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor de MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENA para levantamento do montante de R$ 8.040,77 (oito mil quarenta reais e setenta e sete centavos) depositados na conta nº 4117.635.00051509-2 (v. evento 56 da Execução Fiscal nº 5084468-94.2024.4.02.5101), com os acréscimos legais devidos desde a data do depósito (21/02/2025) e DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:37

Despacho
23/07/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017922-23.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA (OAB RJ173137) DESPACHO/DECISÃO Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte regularize a inicial, sob pena de extinção – art. 321 do CPC, devendo: juntar aos autos procuração e informar quem assina a inicial, que não tem sequer nome de advogado, fl. 4 do processo 5017922-23.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, INIC1
26/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 17:13

Decisão interlocutória
26/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017922-23.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MARIZA MOTTA CORDEIRO DOS SANTOS SENAADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA (OAB RJ173137) DESPACHO/DECISÃO Comprove documentalmente a embargante o requerido pela União no ev. 23, art. 373 I do CPC.
12/06/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:29

Despacho
10/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/05/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
09/05/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
09/05/2025 11:19

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 09:37

Despacho
28/03/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 08:22

Juntada de Petição
28/03/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/02/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 11:07

Decisão interlocutória
26/02/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 20:03

Distribuído por dependência - Número: 50844689420244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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