TRF2 - 5074827-82.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 11:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
28/07/2025 08:36
Despacho
-
28/07/2025 01:26
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074827-82.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE MANAIA DA SILVAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Ciência as partes do retorno dos autos da Superior Instância.
No prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que for de direito.
Silentes ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição. -
16/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/07/2025 13:42
Despacho
-
16/07/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 11:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO02
-
16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5074827-82.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: DENISE MANAIA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) recurso inominado.
ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
ADICIONAL NOTURNO.
REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS.
JORNADA REDUZIDA. 30 HORAS SEMANAIS.
PORTARIA nº 9871/2011 ufrj. divisor de 150.
HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando-se a sentença nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedor.
Uma vez referendada esta decisão e decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao M.
Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 15:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
05/06/2025 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 15/05/2025 14:05:09)
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04/06/2025 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/06/2025 16:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97
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23/04/2025 14:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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16/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/04/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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14/04/2025 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/04/2025 15:27
Despacho
-
14/04/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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20/03/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/03/2025 20:53
Julgado procedente em parte o pedido
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19/03/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/03/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2025 09:43
Determinada a intimação
-
28/02/2025 21:37
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/02/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 13:01
Determinada a intimação
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10/02/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
10/02/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/02/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/02/2025 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 08:41
Determinada a intimação
-
05/02/2025 08:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 14:49
Despacho
-
31/01/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/01/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2025 15:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/12/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/11/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2024 16:00
Determinada a intimação
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16/11/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/10/2024 01:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 08:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/09/2024 08:55
Determinada a citação
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23/09/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 15:42
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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