08/08/2025 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000724-26.2019.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra EDNAIR BARROSO DE JESUS e TABERNA NOSTRA LTDA.

A CEF requer a realização de consulta de bens junto a Central Nacional de Indisponibilidades de Bens (CNIB), para pesquisa e eventual penhora de bens imóveis em nome da demandada (evento 151, PET1). É o necessário.

Decido.

II.

No que diz respeito a CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES DE BENS - CNIB, nos termos do art. 2º, do Provimento CNJ nº 39/2014, a sua finalidade é a “recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto”, portanto, não se presta a consulta de eventuais bens imóveis existentes.

Ademais, entendo que cabe à Exequente a realização das diligências necessárias, a fim de localizar patrimônio do devedor, o que não restou cumprido nos presentes autos, uma vez que não demonstrou qualquer esforço para satisfazer a obrigação que ora pretende executar, limitando-se tão-somente a requerer ao Juízo a pesquisa de bens junto aos Sistemas conveniados, as quais, não obstante deferidas, todas se mostraram infrutíferas em seu resultado.

Deve-se ressaltar ainda que o registro no CNIB, providência ulterior a decretação de indisponibilidade de bens, trata de medida acautelatória e excepcional admitida apenas em casos de extrema necessidade e proteção do interesse público – ex vi do disposto na lei de improbidade administrativa -, onde se visa assegurar o resultado útil do processo, garantindo a liquidez patrimonial do acusado para futura execução da sentença de ressarcimento de danos ou de restituição de bens e valores havidos ilicitamente por ato de improbidade. Como se pode verificar, a presente execução muito se distancia das medidas assecuratórias previstas para inibir os ilícitos administrativos abarcados pela lei de improbidade, tratando-se de processo executivo disciplinado pelas normas capituladas no Código de Processo Civil, o qual não exclui a obrigação do exequente de diligenciar em busca de bens do executado.

Diante desse panorama, INDEFIRO o pedido de registro junto ao Sistema CNIB.

III.

Ante o exposto: Não havendo outros elementos concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.

Intime-se.
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:32

Decisão interlocutória
11/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 22:07

Juntada de Petição
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 147
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000724-26.2019.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença ajuizada por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF contra EDNAIR BARROSO DE JESUS e TABERNA NOSTRA LTDA.

Tentativas infrutíferas de bloqueio de valores e bens passíveis de penhora em nome dos executados por meio dos Sistemas Conveniados da Justiça Federal. Requer a exequente a busca de bens e ativos da devedora por meio da ferramenta SERPJUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos), conforme manifestação de evento 143. É o necessário.

Decido. Uma vez que a busca de imóveis pretendida é de natureza pública e pode ser realizada a cargo da exequente, independentemente de autorização judicial e diretamente pelo interessado na via extrajudicial, INDEFIRO o requerido.

Ademais, os eventuais bens ali registrados devem constar da base de dados do INFOJUD já deferida e realizada nos autos, conforme evento 117.

Destarte, INTIME-SE a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar bens da parte executada passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o feito nos termos do despacho de evento 93.
11/06/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:07

Decisão interlocutória
06/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 16:44

Juntada de Petição
07/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:47

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/02/2025 22:13

Juntada de Petição
08/02/2025 12:52

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
19/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 16:02

Decisão interlocutória
09/11/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/09/2024 13:00

Juntada de Petição
11/09/2024 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/09/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 10:28

Juntada de peças digitalizadas
19/08/2024 19:49

Decisão interlocutória
16/08/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
26/06/2024 00:55

Juntada de Petição
12/06/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:15

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
27/05/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição
14/02/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
08/01/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
06/12/2023 12:51

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
22/11/2023 10:01

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
02/08/2023 17:49

Juntada de Petição
11/07/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/07/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 15:16

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2023 16:04

Decisão interlocutória
26/06/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 12:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/03/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/03/2023 16:34

Juntada de Petição
01/03/2023 17:16

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/03/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/02/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2023 11:26

Decisão interlocutória
28/02/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 15:06

Juntada de Petição
17/11/2022 15:26

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2022
17/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/11/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
17/10/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/10/2022 16:40

Julgado improcedente o pedido
17/05/2022 17:41

Conclusos para julgamento
12/02/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/01/2022 10:31

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:35

Juntada de Petição
11/01/2022 14:56

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
20/12/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/12/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 15:34

Determinada a intimação
14/12/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 12:37

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
26/10/2021 16:52

Juntada de Petição
25/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 15:07

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2021 15:04

Juntada de Certidão
08/07/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2021
06/07/2021 16:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/07/2021
06/07/2021 11:16

Expedição de Edital
25/05/2021 05:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/05/2021 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2021 16:05

Determinada a intimação
07/05/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 04:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/03/2021 20:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
01/03/2021 17:59

Juntada de Petição
14/02/2021 00:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
03/02/2021 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
02/02/2021 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 21:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
11/01/2021 12:30

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
05/01/2021 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/11/2020 20:33

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/10/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/09/2020 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/09/2020 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
09/09/2020 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
01/09/2020 04:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/08/2020 07:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
20/08/2020 12:44

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/08/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 00:20

Juntada de Petição
31/03/2020 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/03/2020 19:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
14/02/2020 12:43

Juntada de Petição
29/01/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
29/01/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/08/2019 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/07/2019 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
30/07/2019 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
11/07/2019 13:51

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
11/07/2019 13:50

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
09/07/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
17/06/2019 16:34

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/06/2019 12:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 12:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DAS GRACAS LAIA DA SILVA - EXCLUÍDA
13/06/2019 18:05

Juntada de Petição
12/06/2019 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
12/06/2019 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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