TRF2 - 5002638-06.2024.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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12/08/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002638-06.2024.4.02.5005/ESRECORRIDO: AMAURI DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344)INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECADESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 11:11
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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15/07/2025 17:20
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/07/2025 08:46
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/07/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5002638-06.2024.4.02.5005/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: AMAURI DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 26/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
26/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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26/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 17:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
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26/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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20/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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18/06/2025 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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30/05/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002638-06.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 778) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: AMAURI DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): KENIA SILVA DOS SANTOS (OAB ES018344) INTERESSADO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU) ADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 778
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12/05/2025 16:18
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/05/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 34 e 36
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/04/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/04/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2025 22:36
Julgado procedente em parte o pedido
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21/10/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/10/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2024 13:49
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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26/07/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 13:37
Juntada de Petição
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10/07/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2024 15:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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21/06/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2024 14:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2024 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 12:25
Determinada a citação
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18/06/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 15:30
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01F)
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17/06/2024 14:48
Declarada incompetência
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17/06/2024 08:42
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2024 11:04
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)
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15/06/2024 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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