TRF2 - 5002661-15.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCILENE CARDOSO BARBOSA TARDANE

CPF *52.***.*60-09

Advogados

ADONES SOARES NEVES

OAB: 027223/ES

CPF *40.***.*65-63

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002661-15.2025.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSAUTOR: MARCILENE CARDOSO BARBOSA TARDANEADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 26/08/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 26/08/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 20:10

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCILENE CARDOSO BARBOSA TARDANE <br/> Data: 23/10/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nu

  • 26/08/2025 19:31

    Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial

  • 15/08/2025 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 15/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002661-15.2025.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSAUTOR: MARCILENE CARDOSO BARBOSA TARDANEADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 13/08/2025 - PETIÇÃO

  • 13/08/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/08/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/08/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 01/08/2025 09:05

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCOL01F para CEPCOLJA-ES)

  • 01/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002661-15.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MARCILENE CARDOSO BARBOSA TARDANEADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) DESPACHO/DECISÃO A parte autora formulou pedido de reconsideração, a fim de ser designado médico especialista, na modalidade endocrinologia.

    Tal pedido não merece amparo.

    Em situações semelhantes, neste Juízo, já foi salientado que, no que tange à alegação de ausência de especialidade, a aptidão para o trabalho é questão técnica que deve, necessariamente, ser analisada pelo próprio médico, o qual, entendendo não possuir expertise para a realização do trabalho pericial, tem plena possibilidade de informar tal situação nos autos, ocasião em que se buscará outro profissional para a confecção do laudo técnico.

    Saliente-se, por oportuno, que, preferencialmente, o médico nomeado deve ser habilitado na especialidade médica pertinente à doença incapacitante da qual se queixa o segurado.

    Entretanto, reforço, trata-se de mera preferência.  Nesse sentido, já se manifestou o Egrégio STJ: AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1696733 - SP (2020/0100604-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : SINTIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOS : JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(S) - SP103250 NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO - SP108720 KARINA BALDUINO LEITE E OUTRO(S) - DF029451 RIVADAVIO ANADÃO DE OLIVEIRA GUASSU - SP288863 CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA - SP409694 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

    BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.

    PROVA PERICIAL.

    NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE.

    DESNECESSIDADE.

    PRECEDENTES.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    INCAPACIDADE.

    SÚMULA 7/STJ.  1.

    O presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo 3/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC".  2.

    A jurisprudência desta Corte perfilha entendimento no sentido de que a pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia pressuposto de validade da prova pericial, de forma que o perito médico nomeado é quem deve escusar-se do encargo, caso não se julgue apto à realização do laudo solicitado.  3.

    O acolhimento da pretensão recursal requer o revolvimento da matéria de prova, providência inviável em sede de recurso especial em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 4.

    Agravo interno não provido.

    Também não é o caso de acolhimento da alegação de "impedimento e suspeição" do perito.

    O fato de o perito já ter examinado a parte em outro processo, em outro momento, ainda que alegadamente se refira à mesma doença, concluindo naquela ocasião por sua capacidade laboral, não pode fazer presumir que, nestes autos, neste momento, reconhecerá igualmente a capacidade antes que ocorra a avaliação pericial.

    Ademais, ainda que novamente conclua pela capacidade laboral, isto não é motivo para se alegar impedimento ou suspeição do perito.

    Ao contrário, acolher tal tipo de argumento é que abriria margem à escolha ou rejeição de perito, a depender do entendimento por ele manifestado em outras circunstâncias.

    Devem-se evitar direcionamentos injustificados, sob pena de, na via oblíqua, a parte demandante, mesmo que em menor grau, influenciar na escolha do profissional, o que, em última análise, poderia criar situações de parcialidade.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração.

    Aguarde-se a conclusão do trabalho pericial.    

  • 30/07/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 14:23

    Determinada a intimação

  • 29/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2025 12:52

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para ESCOL01F)

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 24/07/2025 10:40

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/06/2025 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 19/06/2025 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: MARCILENE CARDOSO BARBOSA TARDANEADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).Ademais, por ordem do MM.

    Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto  e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.    

  • 11/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCILENE CARDOSO BARBOSA TARDANE <br/> Data: 13/08/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nu

  • 05/06/2025 23:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 05/06/2025 20:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCOL01F para CEPCOLJA-ES)

  • 05/06/2025 20:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/06/2025 19:27

    Juntado(a)

  • 05/06/2025 19:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/06/2025 19:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5031352-42.2025.4.02.5101

Terezinha Sabino Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 5019510-65.2025.4.02.5101

Edgard Jose de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sonia Maria Bertoncini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5038680-96.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Tim S A

Advogado: Andre Gomes de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2020 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5001979-91.2024.4.02.5006

Marieta Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2025 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5012429-96.2024.4.02.5102

Ana Carolina Ferreira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Marcos Cubeiro Tarrio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo