01/07/2025 12:53

Juntada de Petição
27/06/2025 11:05

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
27/06/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000164-04.2011.4.02.5006/ES APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (EXEQUENTE) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A – EMGEA peticionou no evento 2, ACORDO1 requerendo a DESISTÊNCIA do seu recurso (evento 243, APELACAO1, 1º grau) para que “sejam os autos extintos com resolução do mérito e com a devida baixa e arquivamento, nos termos do art. 487, inciso III “alínea b” do Código de Processo Civil.” Consoante cediço, a desistência do recurso, à luz do disposto no artigo 105 do Código de Processo Civil, exige a outorga de poderes especiais ao patrono da parte recorrente.

Deveras, conquanto a cláusula “ad judicia” confira ao mandatário poderes para a prática de atos processuais em geral, a prática de determinados atos, dentre os quais se inclui a desistência, reclama expressa autorização na procuração.

Contudo, observo que no caso não consta dos autos instrumento de mandato conferindo aos Advogados subscritores da referida petição poderes especiais para requerer desistência, haja vista que a procuração de evento 2, OUT6 confere aos causídicos apenas poderes para o foro em geral.

INTIME-SE, pois, a parte interessada, a fim de, no prazo, improrrogável, de 10 (dez) dias, suprir a falta, trazendo aos autos procuração outorgando, ao seu patrono, poderes especiais para desistir do recurso.

Findo tala prazo, voltem-me os autos conclusos.
11/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 13:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
11/06/2025 13:28

Determinada a intimação
30/05/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
01/05/2025 14:43

Determinada a intimação
05/04/2025 14:33

Juntada de Petição
26/01/2025 18:06

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000343-20.2025.4.02.5115

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edelvira Corguinha

Advogado: Patricia do Canto Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 5004462-09.2025.4.02.5120

Creusa Sacramento da Silva

Prevabrap - Associacao Brasileira dos Ap...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077695-33.2024.4.02.5101

David Carvalho de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/07/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5000789-38.2025.4.02.5110

Maria Claudia da Silva Sartori

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 5011542-15.2024.4.02.5102

Renata Gomes Maciel da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo