05/08/2025 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/08/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2025 14:03:54)
05/08/2025 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 14:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/07/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004462-09.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CREUSA SACRAMENTO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) DESPACHO/DECISÃO Em 03.07.2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.236, foi homologado Acordo Interinstitucional firmado entre o MPF, UNIÃO, DPU, INSS e CFOAB, cuja proposta de ressarcimento nele prevista pode ser objeto de adesão pelos beneficiários do RGPS que tenham sofrido descontos entre março de 2020 e março de 2025 (https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03174801/Termo-Acordo.pdf).

Para tal, devem os beneficiários fazer a contestação administrativa por um dos canais de atendimento previstos na cláusula 1.1 do Plano Operacional (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/stf-homologa-acordo-para-ressarcimento-de-aposentados-e-pensionistas-do-inss-1/PlanoOperacional.pdf) e, com o reconhecimento da irregularidade, concordar expressamente com o recebimento na esfera administrativa (cláusula 4.1.1 do Plano).

Nos termos da cláusula quinta do Acordo Interinstitucional, a adesão administrativa acarretará na desistência de ação judicial ajuizada em face do INSS, sem prejuízo de apresentação das pretensões em face das Associações, a serem ajuizadas na Justiça Estadual.

Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 1.236, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias. Neste prazo, a parte autora deverá, através dos canais institucionais do INSS, celebrar o acordo individual, se desejar.

Após, esse prazo, retire-se a suspensão e abra-se vista, por ato ordinatório, à parte autora para, em 5 (cinco) dias, informar se aderiu ou não ao Acordo Interinstitucional homologado pelo STF. Em caso positivo deverá juntar o comprovante da realização do acordo, informando o valor referente ao ressarcimento pelo INSS, admnistrativamente.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:30

Despacho
10/07/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:04

Juntada de Petição
10/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 14:34

Juntado(a)
10/06/2025 14:29

Juntado(a)
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004462-09.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CREUSA SACRAMENTO DA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Citem-se.
07/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:52

Despacho
06/06/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 14:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO10S)
30/05/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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