09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
06/09/2025 01:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81
05/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/08/2025 06:30

Expedição de ofício
25/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 70
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004853-28.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAYANE CRISTINY DE AZEVEDO ROSA DIAS DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JOSEFA SIMOES FERREIRA (Tutor)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REQUERENTE: SAMUEL LUIS DE AZEVEDO SIMOES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REQUERENTE: LUCAS DOMINGOS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 63, as procurações juntadas ao evento 1 outorgam poderes ao advogado Dr.

Fernando de Oliveira Santos para receber e dar quitação em nome dos autores Samuel Luis de Azevedo Simoes Ferreira (absolutamente incapaz - art. 3º do CC) e Lucas Domingos Ferreira(relativamente incapaz - art. 4º do CC).

Logo, o requerimento para expedição de mandado de pagamento em nome do advogado da parte autora deve ser acolhido. Isso posto, defiro o requerimento formulado no evento 63.

Ficam cientes os beneficiários de que a CEF poderá abater a tarifa bancária decorrente da operação de transferência do numerário.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, oficie-se à CEF para transferência do valor de R$ 8.666,01 (e respectivos acréscimos), depositado na conta indicada no evento 53, para a conta informada pelo advogado da parte autora (cf. evento 63).

Cada um dos autores fará jus a 50% do valor transferido.

Eventual custo decorrente da operação bancária deverá ser descontado do montante a ser transferido.

A instituição bancária deverá comprovar nos autos o cumprimento da ordem, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio do email: [email protected].

Devendo informar, ainda, o valor efetivamente disponibilizado.

Comprovada a transferência, intime-se a parte exequente para levantamento do valor depositado, no prazo de 5 dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:54

Determinada a intimação
14/07/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 58
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004853-28.2024.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAYANE CRISTINY DE AZEVEDO ROSA DIAS DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JOSEFA SIMOES FERREIRA (Tutor)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REQUERENTE: SAMUEL LUIS DE AZEVEDO SIMOES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REQUERENTE: LUCAS DOMINGOS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
07/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 20:34

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
02/07/2025 18:43

Juntada de Petição
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 44
10/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 44
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004853-28.2024.4.02.5110/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAYANE CRISTINY DE AZEVEDO ROSA DIAS DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSEFA SIMOES FERREIRA (Tutor)ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)AUTOR: SAMUEL LUIS DE AZEVEDO SIMOES FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)AUTOR: LUCAS DOMINGOS FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ177014)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente em parte a pretensão autoral, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a cada autor a cota parte de ¼ (um quarto) do valor referente à indenização de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) proveniente do seguro DPVAT, em razão do óbito de André Luís Simões Ferreira, reservando-se a cota parte dos demais filhos, e descontando-se eventual valor já pago administrativamente. Sobre o valor da indenização incidirá atualização monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde a data do acidente (súmula 580 do STJ), acrescida de juros de mora de 1% desde a citação (súmula 426 do STJ). Julgo improcedente o pedido de reparação por dano moral, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54). Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput). Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entender de direito. Intimem-se.
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2025 19:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA008768 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
12/02/2025 19:31

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:40

Determinada a intimação
20/01/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 20:13

Decisão interlocutória
06/11/2024 20:18

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:34

Determinada a intimação
28/08/2024 17:50

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 18, 20 e 19
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
06/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 18:40

Juntada de Petição
17/06/2024 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 18:05

Decisão interlocutória
10/06/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 4, 6 e 5
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
09/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 18:51

Determinada a intimação
09/05/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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