09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:41

Conhecido o recurso e não provido
02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033055-08.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CELIA REGINA AGUIAR DOS SANTOSADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9.099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:28

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 23:02

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/06/2025 16:32

Determinada a intimação
17/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033055-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIA REGINA AGUIAR DOS SANTOSADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.

O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

Diante das conclusões do laudo pericial, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor (ainda que aproximado) compatível com o conteúdo econômico da demanda, considerando parcelas vencidas somadas a doze vincendas, além da parcela indenizatória (art. 292, §§ 1º e 2º, CPC). - emendar a petição inicial, conforme disposto no art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91, fazendo constar: d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; - manifestar-se sobre o laudo pericial.
09/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:15

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 10:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO25F)
08/06/2025 10:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
13/04/2025 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:55

Perícia designada - <br/>Periciado: CELIA REGINA AGUIAR DOS SANTOS <br/> Data: 21/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUV
11/04/2025 13:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJA-RJ)
11/04/2025 13:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 10:34

Juntado(a)
11/04/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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