TRF2 - 5107971-81.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 15:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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23/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107971-81.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: JAQUELINE GRACIE DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): PAULO JOSE DA SILVA (OAB RJ208787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 19/07/2025 - APELAÇÃO -
22/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/07/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/06/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 23:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107971-81.2023.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE GRACIE DOS SANTOS BARROSADVOGADO(A): PAULO JOSE DA SILVA (OAB RJ208787)SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, para determinar que o réu promova o registro da retroação/concessão do beneficio por incapacidade temporária em favor da parte autora com DIB em 26/12/2018 (DER), bem como a sua conversão , com a consequente implantação , em beneficio por incapacidade permanente, com DIB em 14/8/2022, com acréscimo de 25% a partir da referida data.
Condeno ainda a Autarquia ré ao pagamento dos respectivos atrasados em favor da parte autora, descontados os valores pagos a mesmo título em sede administrativa. Diante da manifesta urgência, defiro a tutela antecipada e determino a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, com acréscimo de 25%, no prazo de 10 dias. -
12/06/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 09:36
Julgado procedente em parte o pedido
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18/02/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 13:16
Juntada de Petição
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07/11/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/10/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 02:54
Juntada de Petição
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10/09/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2024 12:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
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23/08/2024 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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23/08/2024 13:18
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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21/08/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 20:06
Determinada a intimação
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20/08/2024 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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27/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/06/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 15:35
Determinada a intimação
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25/06/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:47
Determinada a intimação
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25/04/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2024 11:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/01/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/01/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/01/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 10:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2023 12:00
Juntada de Petição
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28/11/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
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09/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE GRACIE DOS SANTOS BARROS <br/> Data: 12/01/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BR
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09/11/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2023 03:08
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/10/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 17:06
Não Concedida a tutela provisória
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20/10/2023 13:48
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/10/2023 13:44
Juntada de Certidão
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20/10/2023 07:11
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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