31/08/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149329-37.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149328-52.2025.4.02.9666/TRF (ARTHUR GABRIEL MARQUES DOS SANTOS)
17/07/2025 17:04

Juntada de Petição
09/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-18 processada no TRF2 com o no. 51493293720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-18 processada no TRF2 com o no. 51493285220254029666/TRF (LOURENCO, MOREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS)
05/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-18 processada no TRF2 com o no. 51493285220254029666/TRF (ARTHUR GABRIEL MARQUES DOS SANTOS)
04/07/2025 17:53

Intimado em Secretaria
04/07/2025 17:53

Intimado em Secretaria
04/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-18
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011749-87.2024.4.02.5110/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: HELENA BEATRIZ VIRGILIO MARQUES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A)REQUERENTE: ARTHUR GABRIEL MARQUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (OAB RJ117508)ADVOGADO(A): MONICA BRANDAO MANGUEIRA (OAB RJ253550)ADVOGADO(A): LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ (OAB RN000853A) DESPACHO/DECISÃO Evento 73: INDEFIRO o pedido de expedição de RPV/Precatório em nome da representante legal da parte autora. É que a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu artigo 10, prevê: "Art. 10: A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, por meio de sistema de contabilidade e administração financeira, para fins de observância da ordem cronológica determinada no art. 100 da Constituição." Por tal razão, o artigo 9º, VIII da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal assim dispõe: "Art. 9º Tratando-se de requisição de pagamento de juizado especial federal, o juiz, após o trânsito em julgado da sentença, expedirá o ofício requisitório, que indicará os seguintes dados: [...].

VIII - nome dos beneficiários e respectivos números de inscrição no CPF ou no CNPJ, inclusive quando forem advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;" A requisição será enviada com informação de bloqueio, para condicionar o levantamento da verba requisitada à expedição de alvará.

Suspenda-se o feito até o depósito. Com o depósito efetuado, e após consulta acerca da regularidade do CPF da parte autora, expeça-se alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) para a retirada o mais breve possível, tendo em vista a sua validade de 60 (sessenta) dias da assinatura.

Retirado(s) o(s) alvará(s) e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Não havendo a retirada do(s) alvará(s) no prazo de 60 (sessenta) dias após a intimação, cancele-o(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:50

Despacho
30/05/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2025 19:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
05/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 19:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-18
02/04/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
02/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
27/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 17:25

Determinada a intimação
26/02/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 10:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/02/2025 10:33

Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
13/02/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/02/2025 11:54

Juntada de Petição
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
17/12/2024 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 19:17

Juntada de Petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/11/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
14/10/2024 11:57

Juntada de Petição
14/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
14/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 16:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR GABRIEL MARQUES DOS SANTOS <br/> Data: 08/11/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São J
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:59

Concedida a gratuidade da justiça
27/09/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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