TRF2 - 5015335-44.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/07/2025 10:53
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 17:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/07/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
08/07/2025 20:16
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
09/06/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
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15/05/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197 e 198
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29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197, 198 e 199
-
04/04/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
-
04/04/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
-
03/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/03/2025 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
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10/02/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 158
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
-
27/11/2024 17:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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22/11/2024 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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20/11/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 16:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/10/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167 e 168
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168 e 169
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15/10/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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15/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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10/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 19:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
08/10/2024 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 14:04
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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29/08/2024 10:30
Juntada de Certidão
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015335-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ADEMAR MOITINHO DOURADO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: AGUIDA MARIA PIRES BATISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: ANTONIO CEZAR FREITAS ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: JANETTE LOPES COLIN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: WALDEMAR DANTAS ARAUJO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 228
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02/07/2024 02:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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01/07/2024 10:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/06/2024 12:24
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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21/06/2024 08:55
Recebidos os autos do STJ
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01/09/2023 11:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142 e 143
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 144
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07/07/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
07/07/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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06/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/07/2023 17:53
Recurso Especial Admitido
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
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26/04/2023 08:56
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
12/04/2023 16:05
Juntada de Petição
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
23/03/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
23/03/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2023 17:57
Recurso Extraordinário admitido
-
08/03/2023 15:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/03/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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07/03/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
07/03/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
07/03/2023 15:01
Juntada de Petição
-
01/03/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/12/2022 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 97, 100 e 101
-
07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102
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23/11/2022 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/11/2022 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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18/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/11/2022 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 10:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2022 19:52
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015335-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: WALDEMAR DANTAS ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JANETTE LOPES COLIN ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANTONIO CEZAR FREITAS ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: AGUIDA MARIA PIRES BATISTA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ADEMAR MOITINHO DOURADO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174
-
30/08/2022 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/08/2022 13:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
21/08/2022 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
21/08/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/08/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2022 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/08/2022 18:44
Determinada a intimação
-
16/08/2022 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
15/08/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 74
-
28/07/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
28/07/2022 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
25/07/2022 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2022 14:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
15/06/2022 13:07
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
-
15/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 12 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015335-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AGUIDA MARIA PIRES BATISTA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ADEMAR MOITINHO DOURADO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: WALDEMAR DANTAS ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JANETTE LOPES COLIN ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANTONIO CEZAR FREITAS ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
13/06/2022 19:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/06/2022
-
13/06/2022 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2022 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
02/06/2022 19:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/05/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
-
16/05/2022 13:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
14/05/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/05/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48 e 49
-
10/05/2022 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 19:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/05/2022 19:56
Determinada a intimação
-
06/05/2022 17:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
05/05/2022 21:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
-
03/05/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 09:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/05/2022 09:55
Determinada a intimação
-
02/05/2022 11:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
-
26/04/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/04/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/04/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
19/04/2022 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2022 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2022 16:38
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
07/03/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00:00</b>
-
07/03/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015335-44.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ADEMAR MOITINHO DOURADO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: ANTONIO CEZAR FREITAS ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: WALDEMAR DANTAS ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: AGUIDA MARIA PIRES BATISTA ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JANETTE LOPES COLIN ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2022 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/03/2022 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 185
-
23/02/2022 16:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
16/02/2022 19:11
Juntada de Petição
-
14/02/2022 10:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
07/12/2021 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/12/2021 20:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
07/12/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
24/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
03/11/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2021 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/11/2021 20:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/11/2021 20:04
Concedida a Medida Liminar
-
28/10/2021 19:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
28/10/2021 19:04
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 10:21
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/10/2021 13:39
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 55, 43 do processo originário.Número: 50141090420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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