22/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:22

Determinada a intimação
04/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)
01/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:20

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025689-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PATRICIA SOBRAL DE ANDRADEADVOGADO(A): NICARY MARGARIDA RIBEIRO GRIZANTE (OAB MG210168)ADVOGADO(A): KELLY GRACE MONTRESOR LIMA (OAB MG213151) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

No exame, o Sr.

Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f) Na hipótese da parte autora ser menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva e restrição da participação social, etc? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado.

Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.

III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.
10/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA SOBRAL DE ANDRADE <br/> Data: 21/07/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LI
10/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)
10/06/2025 16:35

Determinada a intimação
10/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:53

Determinada a intimação
03/06/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 09:30

Determinada a intimação
06/05/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:21

Determinada a intimação
07/04/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO07F para RJRIO41S)
24/03/2025 18:47

Determinada a intimação
24/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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