19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/09/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000062-85.2025.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: JOILSO SILVA CARVALHOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-76
27/08/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2025 12:39:28)
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/06/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/06/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000062-85.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JOILSO SILVA CARVALHOADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
12/06/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:51

Juntada de Petição
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/05/2025 13:14

Juntada de Petição
18/05/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/05/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 11:24

Transitado em Julgado
13/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
13/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2025 14:43

Homologada a Transação
12/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
12/05/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
24/04/2025 17:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 11:22

Juntada de Petição
01/04/2025 12:52

Juntada de Petição
25/03/2025 17:43

Juntada de Petição
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 11
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOILSO SILVA CARVALHO <br/> Data: 01/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERM
21/02/2025 14:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
21/02/2025 00:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 00:49

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 16:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/01/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2025 08:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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