05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001837-26.2025.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSAUTOR: ANICKY MABELE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 26/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 03:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:21

Juntado(a)
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001837-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANICKY MABELE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação visando à concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de Jackson Luiz do Nascimento, pai da autora ANICKY MABELE RIBEIRO DO NASCIMENTO.

Alega-se que deve ser reconhecida a morte presumida de Jackson, considerado desaparecido desde 16/10/2017. 2.

A autora juntou o inquérito policial instaurado para apurar tal desaparecimento (evento 1, INQ7), bem como o processo administrativo do benefício, requerido em 04/02/2025 e indeferido por não ter sido apresentada certidão de óbito (evento 1, PROCADM6). 3.

Intimadas as partes sobre outras provas que pretendam produzir, a autora requereu a expedição de diversos ofícios, sem maiores especificações, como todas as instituições financeiras do país, todas as concessionárias de telefonia do país, várias unidades policiais, Santas Casas e outros órgãos.

Ocorre que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já realizou buscas em órgãos e cadastros para localização de Jackson, como se vê nos autos do IP: Ao Setor de Descoberta de Paradeiros para apurar.

Trata-se de notícia do desaparecimento de pessoa em circunstâncias ainda não definidas.

Assim, diante da análise mais acurada dos fatos e investigações já realizadas, determino ao policial RICARDO LUIS, então responsável pelos autos deste procedimento investigatório, para cumprir as seguintes diligências, nos termos da Portaria da PCERJ n° 619/2013: (...) 6.

Encaminhar Ofícios aos Hospitais, às Coordenadorias Estaduais e Municipais de Assistência Social, IML e demais órgãos da região (inclusive Campo Grande/RJ) comunicando o desaparecimento (com foto, dados pessoais e características físicas) e solicitando, desde já, informações sobre pessoas com as mesmas características e em circunstâncias similares que porventura tenham dado entrada naqueles respectivos órgãos; 7.

Realizar pesquisas no sistema SCO, Portal de Segurança e demais bancos dados disponíveis; Após diversos anos de tramitação o IP foi suspenso em razão da ausência de elementos sobre o paradeiro da vítima: As diligências realizadas NÃO lograram êxito na localização de JACKSON LUIZ DO NASCIMENTO RIBEIRO até o momento e nem condições para afirmar que o mesmo tenha sido efetivamente vítima de homicídio.

Informo também que foram feitas pesquisas no sistema da Polícia Civil, ROWEB, Portal de Segurança, mas não logramos em encontrar noticias atualizadas sobre o paradeiro da vítima. Assim, indefiro o requerido, ante a desnecessidade da prova e até porque a parte não indicou algum órgão ou entidade que possua informações atualizadas sobre o segurado, cujo desaparecimento foi comunicado há mais de 7 anos. 4.

O INSS não requereu a produção de outras provas (evento 24, PET1). 5.

O MPF pediu a juntada de documentos do falecido pela autora, o que foi cumprido no evento 28.

Nota-se que o título de eleitor dele está cancelado, fato que ocorre para eleitores que não votaram, não justificaram nem pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos – corroborando a ausência do segurado.

O MPF pediu ainda a expedição de ofício à empresa Construtora JRN Ltda para fornecer informações sobre o início e término do vínculo empregatício mantido com Jackson, mas essa informação já consta no relatório CNIS do falecido, que consta na fl. 30 do processo administrativo.

Ali se vê que o vínculo foi encerrado em 03/11/2016, cerca de 11 meses antes do desparecimento. O MPF pediu também que o INSS proceda à juntada do relatório CNIS do falecido.

Embora tal relatório já conste na fl. 30 do processo administrativo, proceda à Secretaria a consulta e juntada de versão atualizada de tal relatório, até para se possa verificar se houve anotações após a comunicação de desaparecimento do segurado. 6.

Proceda-se ainda à consulta de dados do segurado junto à Receita Federal, via INFOJUD, também para verificar se houve a apresentação de alguma declaração de imposto de renda nos últimos 5 anos. 7.

Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MPF, pelo prazo de dez dias. 8.

Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.

Intimem-se.
25/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:21

Determinada a intimação
23/06/2025 19:18

Juntada de Petição
21/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001837-26.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ANICKY MABELE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258) DESPACHO/DECISÃO Às partes, para especificarem quais as provas que ainda pretendem produzir no feito, justificando a necessidade delas.

Ato contínuo, dê-se vista ao MPF.

Prazo: 15 dias. Após, voltem os autos conclusos.
07/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:55

Despacho
02/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
30/05/2025 21:30

Juntada de Petição
30/05/2025 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/05/2025 18:45

Juntada de Petição
12/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 16:33

Determinada a intimação
12/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
12/05/2025 14:57

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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