TRF2 - 5001572-39.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

CNPJ: 19.726.111/0001-08

Advogados

LEVY ROBERTO DOS REIS NETO

OAB: 149277/RJ

CPF *57.***.*17-04

TAINA DO NASCIMENTO PASSOS

OAB: 235037/RJ

CPF *60.***.*83-79

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 16:21

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 16:20

    Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023

  • 01/02/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/02/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/01/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/10/2022 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 28/10/2022 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 26/10/2022 13:37

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 12:25

    Expedição de ofício

  • 25/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 14:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 25/10/2022 13:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2022 18:01

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/09/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001572-39.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

    ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) ADVOGADO: TAINA DO NASCIMENTO PASSOS (OAB RJ235037) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 23/09/2022 14:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 23/09/2022 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2022 10:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 08/09/2022 22:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2022 01:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 05/09/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 01/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2022 15:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 01/08/2022 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/07/2022 17:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/07/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 26/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001572-39.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.

    ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO (OAB RJ149277) ADVOGADO: TAINA DO NASCIMENTO PASSOS (OAB RJ235037) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 29/06/2022 12:50

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/06/2022 18:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:33

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 04/04/2022 10:41

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 04/04/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2022 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/03/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/03/2022 03:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/03/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2022 11:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 17/03/2022 11:24

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/02/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2022 15:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/02/2022 15:53

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/02/2022 13:50

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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