18/07/2025 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2025 11:31

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5075332-44.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 97.1.

Aprecio os requerimentos da exequente. 1) A parte ora requerida não efetuou o pagamento dentro do prazo legal, e não demonstrou interesse na satisfação do débito.

Nos termos do art. 829, §1º, do CPC, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, deverá ser procedida a penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

Do mesmo modo, conforme o disposto no art. 835, I e §1º, do CPC, além de preferencial, a penhora em dinheiro é prioritária.

Portanto, DEFIRO a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicações financeiras da parte executada até o limite e na proporção delineadas no Evento 84.2, por meio do SISBAJUD, em face do(s) seguinte(s) requerido(s): ARRODIADOR GRILL LTDA.

Efetivado o bloqueio, intime(m)-se o(s) devedor(es) para que se manifeste(m), em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, cientificando-o(s) de que, decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora para satisfação do débito, nos termos do art. 854, §5º, do mesmo diploma legal.

Decorrido o prazo sem que se oponha(m) os devedor(es), fica convertida a indisponibilidade em penhora, então determinando-se à instituição financeira, por meio do SISBAJUD, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal à disposição deste M.

Juízo. Restada infrutífera a penhora por meio do SISBAJUD, ou encontrados valores irrisórios — considerados como tais aqueles inferiores a 5% (cinco por cento) do total cobrado, desde que não superiores a R$ 300,00, os quais deverão ser liberados de imediato — bem como insuficientes ou inexistentes bens passíveis de penhora, prossiga-se com as demais determinações. 2) Autorizo a pesquisa, a ser realizada pela Secretaria, de bens móveis pertencentes à parte executada no banco de dados do sistema RENAJUD.

Na hipótese de localização de bens, proceda a Secretaria ao bloqueio de transferência, dando-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias para ciência e para que requeira o que entender cabível. 3) Busquem-se informações sobre a existência de bens por meio do sistema INFOJUD conforme requerido (TRF 2ª Região - IRDR nº 0100171-06.2019.4.02.0000 - tema nº 31), devendo a Secretaria solicitar, por intermédio daquele sistema, as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada (IRPF ou ECF), a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) , e a Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), atendando-se para a guarda do sigilo das informações.

Encontrado algum bem, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 4) Restadas infrutíferas as diligências acima ou nada sendo requerido, suspenda-se o processo pelo tempo remanescente do prazo de suspensão da prescrição (CPC, art. 921, §4º), até o máximo de um ano, no aguardo de notícias sobre a existência de bens do executado (CPC, art. 921, §1º) Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 921, §2º do CPC, ficando facultado ao credor o desarquivamento desde que encontrados bens suficientes à satisfação do débito.

Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos. 1.

TRF2 - IRDR Tema nº 3 - "A partir da Lei nº 13.382/2006, para utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) é desnecessária a comprovação do prévio exaurimento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, não obstante a invocação do sigilo fiscal"
02/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:51

Decisão interlocutória
10/05/2025 04:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
07/04/2025 14:34

Juntada de Petição
24/03/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/03/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/01/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:12

Decisão interlocutória
16/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/09/2024 12:02

Juntada de Petição
17/09/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:34

Decisão interlocutória
16/09/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 10:40

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2024
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/08/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:41

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/07/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 13:40

Juntada de Petição
25/06/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:17

Decisão interlocutória
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
12/04/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/02/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 13:49

Determinada a intimação
12/01/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 12/01/2024 17:38:44)
12/01/2024 17:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
06/11/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 09:00

Juntada de Petição
20/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 11:27

Decisão interlocutória
06/10/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/08/2023 10:49

Juntada de Petição
23/08/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:52

Determinada a intimação
23/07/2023 03:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/06/2023 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/06/2023 10:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO14S)
31/05/2023 16:23

Juntada de Petição
30/05/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:40

Despacho
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/05/2023 07:34

Juntada de Petição
24/05/2023 18:16

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO14S para CESOLRIOA)
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/05/2023 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 23:08

Decisão interlocutória
10/05/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 13:53

Juntada de Petição
13/03/2023 15:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
13/03/2023 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/02/2023 10:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
25/01/2023 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/01/2023 10:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/11/2022 09:02

Alterado o assunto processual
11/11/2022 09:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2022 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
04/10/2022 16:04

Determinada a citação
04/10/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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