11/09/2025 17:45

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078259-12.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADELAIDE XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, conforme informado nos eventos 70, 71, 77, 78 e 79, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
20/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:48

Determinada a intimação
20/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 07:41

Juntada de Petição
16/07/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/07/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/07/2025 14:01

Despacho
10/07/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 18:15

Juntada de Petição
08/07/2025 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078259-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADELAIDE XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB RJ150484)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos seus estritos limites, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b? do CPC, lei nº 13.105/15.

O INSS deverá apurar o montante devido, de acordo com os parâmetros estabelecidos no acordo.

Sem custas.

Sem honorários.

Com a certificação do trânsito em Julgado e a vinda dos cálculos, expeça-se RPV no montante atinente aos atrasados devidos à parte autora, observados os termos do acordo, e conforme a Resolução do E.

Conselho de Justiça Federal, bem como seja expedida a requisição no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

As partes renunciam ao prazo recursal, cabendo à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo no prazo ajustado, bem como devendo eventual inobservância do que foi pactuado ser noticiada pela parte autora.

Sem custas, neste grau.

Intime-se o INSS através da CEAB para o cumprimento.

Trânsito em Julgado na data da audiência.

Intimem-se.
12/06/2025 23:35

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 23:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
12/06/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 09:41

Homologada a Transação
06/06/2025 20:51

Juntada de Petição
05/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 04/06/2025 14:30. Refer. Evento 48
05/06/2025 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2025 23:14

Juntada de Petição
04/06/2025 17:23

Juntado(a)
04/06/2025 17:12

Juntado(a)
03/06/2025 10:22

Juntada de Petição
07/05/2025 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 04/06/2025 14:30
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:31

Despacho
21/03/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/12/2024 19:21

Juntada de Petição
21/12/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/12/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - PETIÇÃO - 05/12/2024 20:24:26)
19/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:57

Despacho
12/12/2024 22:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:10

Juntada de Petição
06/12/2024 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO39F)
05/12/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/10/2024 16:43

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:00

Despacho
07/10/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 16:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO39F para CEJUSCRIOA)
04/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 16:06

Determinada a intimação
03/10/2024 16:50

Juntada de Petição
03/10/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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