TRF2 - 5008636-49.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
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31/07/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5008636-49.2024.4.02.5006/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: RODRIGO BRAGA LOUREIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 23/06/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA -
22/07/2025 06:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2025 06:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2025 11:22
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008636-49.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: RODRIGO BRAGA LOUREIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008636-49.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 829) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: RODRIGO BRAGA LOUREIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 829
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22/04/2025 18:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/04/2025 14:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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15/04/2025 14:15
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2025 17:37
Juntada de Petição
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20/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 11:42
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 19:48
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2025 07:22
Juntada de Petição
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14/01/2025 15:13
Juntada de Petição
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09/01/2025 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 17:03
Determinada a citação
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09/01/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 08:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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