TRF2 - 5000818-89.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:00
Baixa Definitiva
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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26/06/2025 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 21:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000818-89.2023.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: VANESSA MARYA GABRET TERRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590)RECORRENTE: DHEFERSON GABRET TERRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Intime-se o MPF.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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02/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000818-89.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 838) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: VANESSA MARYA GABRET TERRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) RECORRENTE: DHEFERSON GABRET TERRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: LIZETE VIANA TERRA DOS SANTOS (Tutor) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 838
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19/05/2025 14:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/04/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2025 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/03/2025 15:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/02/2025 17:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/02/2025 22:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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10/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/11/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/11/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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16/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/10/2024 18:58
Julgado improcedente o pedido
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20/06/2024 13:00
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 17:31
Juntado(a)
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10/05/2024 11:01
Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 10/05/2024 11:05. Refer. Evento 37
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10/05/2024 11:00
Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de São Mateus - 10/05/2024 11:05
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25/04/2024 13:44
Juntada de Petição
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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18/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/03/2024 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/03/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/03/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/03/2024 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/03/2024 15:10
Determinada a intimação
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12/03/2024 11:48
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2024 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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27/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/12/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2023 16:54
Determinada a intimação
-
30/10/2023 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/08/2023 17:23
Determinada a intimação
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15/08/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2023 17:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/05/2023 20:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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03/04/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 18:45
Determinada a intimação
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03/04/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2023 07:41
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESSMT01F)
-
17/03/2023 15:51
Declarada incompetência
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02/03/2023 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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01/03/2023 20:55
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para ESJUS501)
-
01/03/2023 20:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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