TRF2 - 5002862-47.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002862-47.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADELINA VIULADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2025 12:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/09/2025 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
-
17/09/2025 07:37
Transitado em Julgado
-
17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002862-47.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ADELINA VIUL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a omissão suscitada, porém sem efeitos infringentes, nos termos da fundamentação que passa a integrar o julgado embargado.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 16:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 652
-
24/06/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/06/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/06/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002862-47.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ADELINA VIUL (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002862-47.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 839) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ADELINA VIUL (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 839
-
14/05/2025 13:23
Juntado(a)
-
13/05/2025 17:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/05/2025 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
10/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
18/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2025 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/11/2024 14:27
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/09/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:02
Determinada a intimação
-
24/09/2024 09:28
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/08/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2024 17:17:46)
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/08/2024 17:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/08/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 15:53
Não Concedida a tutela provisória
-
09/08/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2024 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5109485-35.2024.4.02.5101
Maria da Penha Mateus Fortunato
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001416-85.2024.4.02.5107
Jonas de Souza Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/11/2024 11:59
Processo nº 5001736-68.2025.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
Novara Comercio de Roupas e Artigos de D...
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5072659-15.2021.4.02.5101
Catia Regina dos Santos Marrocos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/07/2021 09:48
Processo nº 5015127-12.2023.4.02.5102
Thiago Azeredo Louback
Uff-Universidade Federal Fluminense
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00