18/09/2025 21:47

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-29
16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5109485-35.2024.4.02.5101/RJRELATOR: QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REISREQUERENTE: MARIA DA PENHA MATEUS FORTUNATOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 27/08/2025 - Juntado(a)
27/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-29
20/08/2025 10:53

Despacho
20/08/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-29
29/07/2025 15:50

Despacho
29/07/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109485-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DA PENHA MATEUS FORTUNATOADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 53 - Dê-se vista à União Federal sobre os cálculos apresentados pela parte requerente, facultada a apresentação de planilha com os valores que entende devidos, nos termos do julgado. Prazo: 30 (trinta) dias.

Havendo apresentação de cálculos pela União Federal, dê-se vista à requerente por 5 (cinco) dias.

Em havendo concordância, decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de apresentação de impugnação desacompanhada de planilha especificada, prossiga-se com a expedição e conferência da requisição de pequeno valor em conformidade com os valores apresentados pela requerente, desde que em conformidade com o julgado, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Diante da posição do Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região sobre o tema (Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.013329-9, Agravo de Instrumento n.º 2009.02.01.008031-3, Agravo de Instrumento n.º 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94 – com a juntada aos autos do contrato de honorários advocatícios (evento n.º 53 - CONHON3) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a requerente e seu advogado sejam reservados quando da expedição da requisição de pagamento.

No prazo de 5 (cinco) dias, providencie o advogado a juntada da declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Em caso de não atendimento, cadastre-se a requisição de pagamento sem a reserva solicitada.

Não havendo objeção, encaminhe-se a requisição de pequeno valor ao Egr.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
12/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 09:46

Determinada a intimação
12/06/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 16:40

Despacho
10/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 10:21

Determinada a intimação
16/05/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:06

Determinada a intimação
05/05/2025 09:37

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 08:21

Juntada de Petição
28/03/2025 08:12

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:41

Despacho
13/03/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:20

Despacho
11/03/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 12:54

Juntada de Petição
15/01/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2025 13:19

Despacho
15/01/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 16:43

Determinada a citação
07/01/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00