19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006345-93.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: DELMA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA SCHIAVINI (OAB RJ150010) DESPACHO/DECISÃO Evento 119: A autora alega que se dirigiu até o Cartório do 5º Ofício de Justiça Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Nova Iguaçu/RJ e foi informada de que os documentos apresentados pela CEF (evento 112) não seriam suficientes para o registro da escritura pretendida pela autora.

Assim, requereu que a CEF apresente MINUTA DEFINITIVA DO FINANCIAMENTO COM TERMO DE QUITAÇÃO, documento que seria necessário para efeito de registro.

Rememore-se que, nos termos da petição inicial, a autora afirmou que, para ser lavrada a escritura de compra e venda, seria necessária a via do contrato de mútuo com obrigações e hipoteca firmado em 21/10/1997, pois a CEF teria fornecido apenas uma autorização para cancelamento de hipoteca de financiamento no crédito imobiliário.

Tanto a causa de pedir quanto o pedido foram enfáticos e expressos quanto à pretensão de obter a via do contrato, logo, em observância ao princípio da adstrição, a sentença foi prolatada estritamente nesse sentido (evento 69, SENT1).

Compulsando os documentos apresentados pela CEF (eventos 104 e 112), reputo-os suficientes para comprovação da contratação havida entre a autora e a CEF, tal como determinada na sentença.

O fato de a serventuária do cartório de registro de imóveis formular exigências para a averbação pretendida pela autora exige que a mesma adote outras providências administrativas, porém, requerer a apresentação de documentos diversos, não previstos na inicial, extrapolam os limtes objetivos da demanda, já estabilizada pela coisa julgada, pelo que, indefiro o pedido de apresentação de minuta definitiva do financiamento com termo de quitação.

Intime-se.

Após, dê-se baixa.
17/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:39

Despacho
17/09/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006345-93.2022.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAREQUERENTE: DELMA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIANA SCHIAVINI (OAB RJ150010)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 15:12

Juntada de Petição
29/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição
12/02/2025 11:11

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P90922972087 - KARINA MARTINS)
12/02/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:26

Decisão interlocutória
04/02/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/12/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:43

Despacho
17/12/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:17

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/11/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento
13/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/09/2024 09:59

Juntada de Petição
29/08/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/08/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2024 21:56

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/04/2024 14:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
26/03/2024 14:44

Conclusos para julgamento
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/03/2024 18:50

Juntada de Petição
18/03/2024 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/03/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2024 15:51

Determinada a intimação
08/03/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/01/2024 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/01/2024 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2023 20:39

Determinada a intimação
31/07/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 15:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CESOLBAIXAJ para RJNIG02S)
27/07/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
25/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2023 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 14:50

Determinada a intimação
14/07/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/06/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/06/2023 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/06/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2023 14:42

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 14/06/2023 14:30. Refer. Evento 16
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/06/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 21:24

Determinada a intimação
26/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/05/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/05/2023 17:23

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 14/06/2023 14:30
27/03/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2023 16:21

Juntada de Petição
16/03/2023 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/03/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 21:29

Determinada a intimação
10/03/2023 21:29

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 13:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG02S para CESOLBAIXAJ)
06/10/2022 21:32

Despacho
05/10/2022 13:37

Juntado(a)
01/09/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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