TRF2 - 5009603-12.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
23/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/07/2025 14:20
Despacho
-
22/07/2025 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 18:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01
-
22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009603-12.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: MARIA DOS SANTOS MAJESKI (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER O RECURSO DO INSS.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Aplica-se, ainda, o Enunciado n. 68 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009603-12.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 842) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DOS SANTOS MAJESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMON FERREIRA COUTINHO PETRONETTO (OAB ES013172) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/05/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 842
-
15/05/2025 18:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/05/2025 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/04/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2025 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/03/2025 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
12/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
03/02/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
28/01/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/12/2024 17:07
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 18:27
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/09/2024 08:11
Juntada de Petição
-
21/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
-
03/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
03/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 14:36
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/08/2024 18:48
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
11/06/2024 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/06/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2024 13:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2024 13:52
Determinada a citação
-
02/04/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005908-57.2023.4.02.5107
Rosilene Leonarda Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2023 17:11
Processo nº 5069370-74.2021.4.02.5101
Marcelo Ferreira Barboza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2021 13:53
Processo nº 5016457-76.2025.4.02.5101
Aline Barbosa Mellado Oliveira
Uniao
Advogado: Bruno Barbosa Pereira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/07/2025 11:31
Processo nº 5023604-90.2024.4.02.5101
Tania Zdenka Guillen de Torres
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020472-93.2022.4.02.5101
Elisabete Maria da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/11/2022 09:26