TRF2 - 5004950-58.2024.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004950-58.2024.4.02.5003/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREQUERENTE: OCILON PEREIRA CAMPOSADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)ADVOGADO(A): GEOVANA CHIARELLI CERRI (OAB ES040252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 12/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2025 20:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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05/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:35
Determinada a intimação
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04/08/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 18:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 14:42
Juntada de Petição
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> RJJUS504
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004950-58.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: OCILON PEREIRA CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980)ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935)ADVOGADO(A): GEOVANA CHIARELLI CERRI (OAB ES040252) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER AMBOS OS RECURSOS E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA RECONHECER O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL DE 2/2/2010 a 24/9/2018, PARA FINS DE REVISÃO DA RMI DA SUA APOSENTADORIA, MANTENDO A SENTENÇA QUANTO AOS DEMAIS TERMOS.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004950-58.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 844) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: OCILON PEREIRA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): IDAULIO BONOMO (OAB ES015980) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB ES007935) ADVOGADO(A): GEOVANA CHIARELLI CERRI (OAB ES040252) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 844
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05/05/2025 15:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/04/2025 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/03/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/03/2025 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/03/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/03/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/03/2025 16:02
Julgado procedente em parte o pedido
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16/02/2025 00:06
Juntada de Petição
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10/02/2025 14:11
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/01/2025 09:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 09:04
Não Concedida a tutela provisória
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02/01/2025 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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02/01/2025 17:25
Alterado o assunto processual
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19/12/2024 16:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS504J)
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19/12/2024 16:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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