TRF2 - 5042097-27.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042097-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: OSWALDO LUIZ DA SILVA MESSIASADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 23/08/2025 - PETIÇÃO -
25/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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25/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 10:35
Juntada de Petição
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19/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 18:07
Determinada a intimação
-
19/08/2025 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 05:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5042097-27.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: OSWALDO LUIZ DA SILVA MESSIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO PARA MANTER A INCIDÊNCIA DE IR SOBRE A RUBRICA "DIÁRIAS DE VIAGEM".
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5042097-27.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 851) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: OSWALDO LUIZ DA SILVA MESSIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 851
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14/05/2025 09:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/05/2025 18:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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13/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/03/2025 11:59
Juntada de Petição
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18/03/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2025 22:29
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 17:22
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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14/01/2025 15:44
Juntada de Petição
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09/01/2025 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 14:40
Determinada a citação
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07/01/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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