TRF2 - 5007724-52.2024.4.02.5006
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:31
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/08/2025 08:31
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
-
21/08/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007724-52.2024.4.02.5006/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ELIANE DE MIRANDA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 19/08/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
19/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
19/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007724-52.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ELIANE DE MIRANDA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2025 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 658
-
25/06/2025 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
25/06/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/06/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007724-52.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: ELIANE DE MIRANDA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR, AO INSS, A REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (NB 162.044.074-9), MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (VALE-ALIMENTAÇÃO) AOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO CONSIDERADOS NO CÁLCULO DA APOSENTADORIA DA AUTORA.
Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007724-52.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 852) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ELIANE DE MIRANDA NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:42
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 852
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23/05/2025 14:46
Juntada de Petição
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15/04/2025 18:25
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/04/2025 17:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2025 16:27
Juntada de Petição
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21/03/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
05/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/03/2025 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2025 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/02/2025 15:40
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/02/2025 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/02/2025 08:39
Juntada de Petição
-
06/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/02/2025 19:29
Julgado improcedente o pedido
-
06/02/2025 16:41
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 07:56
Despacho
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18/12/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 17:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 04/12/2024 10:43:47)
-
03/12/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/11/2024 03:01
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
13/11/2024 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/11/2024 17:29
Determinada a citação
-
12/11/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 09:17
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)
-
11/11/2024 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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