04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005020-27.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SUELI BORGESADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para apresentar, em 20 (vinte) dias úteis, a planilha de cálculos dos valores devidos, inclusive, sendo o caso, deve ser retido o percentual a título de PSS, de acordo com a decisão transitada em julgado, devendo constar a separação do valor principal, de juros e de juros SELIC nos cálculos.

Desde já, deverá o(a) advogado(a) da parte autora, se pretender destacar os honorários contratuais, apresentar requerimento e contrato de honorários antes da elaboração do(s) requisitório(s) independentemente de nova intimação bem como de vista prévia acerca dos cálculos, situação em que, desde já, preenchidos os requisitos aqui descritos, defiro o destaque dos honorários contratuais.

Apresentados os cálculos, determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) (Precatório ou RPV) e a intimação das partes acerca dos cálculos e do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s) para manifestação, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO; b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no artigo 22, §4° da Lei 8.906/94, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados (conforme constar na procuração), como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Deixo de determinar a intimação do órgão de representação judicial da entidade executada para os fins do art.100, §§ 9º e 10 da Constituição Federal, tendo em vista a decisão do STF na ADIN 2.356/DF, que suspendeu a eficácia do artigo 2° da EC n° 30/2000.

Não havendo impugnação, voltem-me para o envio das requisições.

Com o envio, mantenham-se os autos suspensos até que seja comunicado o depósito da requisição de pagamento.

Com o depósito, intime-se o autor para ciência.

Decorrido o prazo, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos em razão do término da execução, sendo este ato de caráter preclusivo e, salvo motivo extraordinário (o que exclui as impugnações ordinárias – pequenas divergências de montante, incidência ou não de tributos, índices monetários, etc.), definitivo.

Ao beneficiário caberá manter-se informado a respeito da realização do depósito em conta aberta em seu próprio nome pelo Tribunal requisitante, e especialmente para este fim, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada.

O depósito das Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos) ocorre em até 60 dias após o envio.

No caso dos pagamentos por Precatórios, o depósito será até o último dia do ano seguinte ao do envio, caso o envio tenha ocorrido até 2 de abril.

Enviado após esta data, o depósito poderá ocorrer no ano seguinte ao que sucede o ano de envio.
25/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:46

Determinada a intimação
25/08/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 10:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
05/08/2025 10:45

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005020-27.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: SUELI BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

BEENFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.

CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

ALETRAÇÃO DA DIB.

TERMO INICIAL FIXADO NA DII DE LAUDO MÉDICO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a sentença recorrida.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da condenação, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida (evento 6).

Publique-se e intimem-se.

Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
04/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 16:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2025 09:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/07/2025 14:00 Sequencial: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005020-27.2024.4.02.5116/RJ (Aditamento: 110) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: SUELI BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
18/06/2025 18:24

Retirado de pauta
18/06/2025 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
18/06/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/06/2025 17:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 14:00 Sequencial: 110
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005020-27.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: SUELI BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 03 DE JULHO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 26/06/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 26/06/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 26/06/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 03/07/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
09/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:05

Juntada de Petição
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição
27/11/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 13:58

Juntada de Petição
21/11/2024 22:22

Juntada de Petição
13/11/2024 08:58

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SUELI BORGES Data: 06/02/2025 às 11:15. Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ Perito: GUILHERME RIEGEL COELHO
23/10/2024 18:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 16:05

Não Concedida a tutela provisória
23/10/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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