16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000341-83.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROBERTA DE FRANCA TONIOLOADVOGADO(A): PATRICIA OLIVEIRA TEDESCHI (OAB RJ243923)ADVOGADO(A): SAMANTHA DANTAS DE FRANCA (OAB RJ231826) DESPACHO/DECISÃO Evento 55: Dê-se vista à requerente, que deverá interceder junto à requerida, conforme exposto na petição ora em comento.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
15/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:12

Determinada a intimação
15/09/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 09:38

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000341-83.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROBERTA DE FRANCA TONIOLOADVOGADO(A): PATRICIA OLIVEIRA TEDESCHI (OAB RJ243923)ADVOGADO(A): SAMANTHA DANTAS DE FRANCA (OAB RJ231826) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se as partes para formularem os requerimentos que reputarem pertinentes.
25/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:42

Determinada a intimação
25/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000341-83.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ROBERTA DE FRANCA TONIOLOADVOGADO(A): PATRICIA OLIVEIRA TEDESCHI (OAB RJ243923)ADVOGADO(A): SAMANTHA DANTAS DE FRANCA (OAB RJ231826)SENTENÇAIII ? Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e, no mérito, NEGO-LHES provimento.
02/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:22

Determinada a intimação
24/07/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000341-83.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ROBERTA DE FRANCA TONIOLOADVOGADO(A): PATRICIA OLIVEIRA TEDESCHI (OAB RJ243923)ADVOGADO(A): SAMANTHA DANTAS DE FRANCA (OAB RJ231826)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, em razão da fundamentação supra, para: a) RECONHECER A PRESCRIÇÃO das anuidades entre os anos de 2015 a 2019; b) DETERMINAR que a ré proceda com A EXCLUSÃO DO PROTESTO JUDICIAL DA CDA Nº 205/3.406, REALIZADO EM 22/11/2024, em referência à anuidade do ano de 2015; c) CONDENAR a ré a pagar, por danos morais, o valor de R$ 3.000,00.

Correção monetária a contar da sentença, juros de mora, da citação.

Autorizo as partes a compensarem o valor ora fixado de dano moral por aquele devido pelas anuidades não prescritas. Índices de correção e de juros de mora do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Defiro o benefício de justiça gratuita à parte autora.

Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sendo interposto(s) recurso(s) tempestivo(s), intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:26

Determinada a intimação
28/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 19:13

Juntada de Petição
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 11:59

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000715-51.2025.4.02.5120

Otavia Menezes de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Clara Silva Barbosa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 5001773-62.2024.4.02.5108

Viviany Guimaraes da Fonseca Alexandre

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 5011781-73.2021.4.02.5118

Tania Pinto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/04/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5053747-28.2025.4.02.5101

Jose Carlos Amaral de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5123256-85.2021.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Maria Tereza Lemos Bastos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo